TJCE - 3000577-94.2024.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168700275
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168700275
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168700275
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168700275
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000577-94.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: EMERSON SOARES GUIMARAES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO Vistos em conclusão.
Considerando o comprovante de depósito judicial do quantum debeatur, procedido pela parte promovida, vide Id. 160911960 da marcha processual.
Considerando a petição coligida nos autos, sob o Id. 160911961 informando os dados bancários da parte autora/exequente, a fim de levantar os valores depositados pela executada, encaminho: I - A alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). II - A imediata transferência/expedição de Alvará Ju dicial para levantamento do valor de R$ 2.696,18 (dois mil seiscentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0032, Conta Judicial: 01530673-2, Operação: 040, ID: 040003200112504155, (Id. 160911960), o qual deverá ser depositado em nome da causídica da parte autora/exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: Jade Maria de Lima Matias CPF: *79.***.*78-88 BANCO: Bradesco S/A. AGÊNCIA: 455 CONTA: 15094-0 III - Intime-se a parte autora/exequente, através dos seus patronos, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior. Cumpra-se. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema. SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO V.T. -
20/08/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168700275
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20/08/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168700275
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20/08/2025 17:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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20/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167983292
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167983292
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12/08/2025 14:53
Conclusos para despacho
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12/08/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167983292
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11/08/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 05:57
Decorrido prazo de KEVIN DE SOUZA E MACEDO em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 17:44
Conclusos para despacho
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06/08/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166418582
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166418582
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28/07/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166418582
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25/07/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
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22/07/2025 03:26
Decorrido prazo de KEVIN DE SOUZA E MACEDO em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161795860
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161795860
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03/07/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161795860
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03/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 13:00
Juntada de decisão
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28/01/2025 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/01/2025 14:22
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129503258
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129503258
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000577-94.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON SOARES GUIMARAES REU: BANCO INTERMEDIUM SA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. D e c i s ã o Vistos em conclusão.
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte ré BANCO INTER S/A (Id. 125964907).
Há certificação nos autos cerca da tempestividade de interposição e da comprovação de recolhimento do preparo (Id. 128266731).
Decido.
Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do que dispõe o artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95); que a parte é legítima para tal mister; que o recurso é tempestivo (art. 42, 'caput'), tendo sido efetuado o preparo (§ 1º, do art. 42) e interposto por meio de advogado (§ 2º, do art. 41).
Recebo, destarte, o Recurso Inominado interposto pela(s) parte(s) demandada(s) acima referida(s), em seu efeito devolutivo (art. 43), por não vislumbrar excepcionalidade a autorizar o recebimento em ambos os efeitos.
Outrossim, deixo de determinar a intimação da parte autora/recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita (§ 2º, do art. 42), em virtude de a mesma já haver aduzido Contrarrazões (Id. 128162790).
Sendo assim, remeta-se o presente feito eletrônico à c.
Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.
Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica.
Samara de Almeida Cabral JUÍZA DE DIREITO z.m. -
11/12/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129503258
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10/12/2024 20:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/12/2024 08:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
03/12/2024 21:53
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126188437
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126188437
-
27/11/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126188437
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25/11/2024 12:26
Embargos de declaração não acolhidos
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19/11/2024 05:32
Decorrido prazo de KEVIN DE SOUZA E MACEDO em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 04:25
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 18:26
Juntada de Petição de recurso
-
15/11/2024 18:23
Conclusos para decisão
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15/11/2024 18:22
Juntada de Certidão
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14/11/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 109900280
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 109900280
-
01/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 109900280
-
31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109900280
-
31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109900280
-
31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 109900280
-
30/10/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109900280
-
30/10/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109900280
-
30/10/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109900280
-
28/10/2024 21:55
Julgado procedente o pedido
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07/10/2024 10:41
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 10:40
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
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04/10/2024 17:27
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 01:56
Juntada de entregue (ecarta)
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96301984
-
26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96301984
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23/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000577-94.2024.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMERSON SOARES GUIMARAES REU: BANCO INTERMEDIUM SA, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 07/10/2024 10:00 horas.
Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.
Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.
Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.
Intime-se a parte autora, AUTOR: EMERSON SOARES GUIMARAES por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) Cite a parte requerida, BANCO INTERMEDIUM SA, de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.
Intime a parte requerida BANCO INTERMEDIUM SA via correios no endereço que segue: Avenida Barbacena, nº 1219, Barro Preto, em Belo Horizonte - MG de CEP 30190-924 Intime a parte requerida CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos ADVERTÊNCIAS: 1.
No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.
A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.
Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".
O referido é verdade.
Dou fé. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.
FERNANDA SALDANHA DEMARCO Mat.: 41425 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.
Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.
Instale o App do Microsoft Teams. 3.
Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.
Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.
Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.
Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.
Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.
Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96301984
-
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96301984
-
22/08/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96301984
-
22/08/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96301984
-
22/08/2024 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:42
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
25/07/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 09:23
Juntada de Petição de procuração
-
24/07/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:50
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
23/07/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
25/05/2024 14:46
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
08/05/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2024 09:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:21
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
02/05/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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