TJCE - 0560441-45.2000.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172107751
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11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172107751
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0560441-45.2000.8.06.0001 EXEQUENTE: MAGNA EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: TROPICAL EDITORA LTDA [Duplicata] Vistos etc. Inicialmente, à SEJUD para proceder a reativação dos autos para regularizar a movimentação processual, conforme Orientação nº 05/2024/CGJCE.
A parte exequente requer pesquisa por meio do sistema SNIPER (Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para fins de localização de bens da parte executada. O pleito, embora relevante para o deslinde da questão, deve ser analisado sob a ótica da proporcionalidade e subsidiariedade, considerando o elevado grau invasivo do sistema SNIPER. O sistema SNIPER permite acesso o a diversas bases de dados abertas e fechadas, constituindo ferramenta de investigação de alto potencial intrusivo na esfera da intimidade e da privacidade. Por essa razão, sua utilização deve observar rigorosamente os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Nesse contexto, verifica-se que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesquisa por meio de sistemas menos invasivos, no caso o INFOJUD. A utilização subsidiária desses sistemas, por apresentarem menor grau invasivo e maior especificidade, atende de forma mais adequada aos princípios constitucionais da privacidade e da intimidade, sem comprometer a efetividade da execução. Nesse mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ.
PROGRAMA "JUSTIÇA 4.0".
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INSUCESSO DE OUTRAS FERRAMENTAS ORDINÁRIAS.
CONSULTA.
POSSIBILIDADE.
MENOR ONEROSIDADE.
EQUILÍBRIO DE INTERESSES - Meios eletrônicos para localizar recursos financeiros (em conta corrente, aplicações em bancos etc.) são legítimos para a constrição dos mesmos objetos indicados pelo art. 11 da Lei nº 6.830/1980 e pelo art. 835 da lei processual civil.
A correta compreensão do contido no art. 837 do Código de Processo Civil e no art. 185-A do Código Tributário Nacional permite a imediata utilização de meios eletrônicos para a investigação e penhora de bens nas ordens indicadas no art. 11 da Lei nº 6 .830/1980 e no art. 835 da lei processual civil notadamente o dinheiro (primeiro item das listas legais de preferência), inexistindo mácula à menor onerosidade justamente porque essa é a determinação legal para equilibrar os interesses legítimos do credor com os ônus possíveis do devedor - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa "Justiça 4.0", desenvolveu o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (abertas e fechadas, incluindo Receita Federal do Brasil, CNJ, SISBAJUD e INFOJUD), o SNIPER é ferramenta nacional e sem custos para os tribunais, e que procura solucionar entraves (especialmente na execução e no cumprimento de sentença) em favor de celeridade e da diminuição do congestionamento processual, viabilizando a investigação patrimonial e a identificação de grupos econômicos, sendo de acesso exclusivo para tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) . - A despeito do entendimento do relator, tem prevalecido nesta e.Corte o entendimento de que o SNIPER somente pode ser utilizado após o insucesso de outras ferramentas ordinárias (como RENAJUD e SISBAJUD). - No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença iniciado em 2018, no valor de R$ 46.960,00 (06/2018).
Até o momento, foram realizadas as seguintes diligências, sem sucesso ou qualquer iniciativa de pagamento pela parte executada: tentativas de penhora online, consultas ao Renajud, consultas ao Infojud, expedição de mandados de penhora forçada de bens em endereços diversos. É possível constatar que a credora já empreendeu uma série de diligências na tentativa de localizar bens penhoráveis para a satisfação do seu crédito.
Nesse diapasão, não se revela adequado indeferir o pleito da agravante unicamente sob a fundamentação de que compete à exequente a indicação de bens, eis que esta demonstrou já ter realizado todas as providências possíveis - Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50058439320244030000, Relator.: Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 06/06/2024, 2ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 07/06/2024) (Grifos Nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA que INDEFERIU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
PLEITO PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SNIPER.
IMPOSSIBILIDADE.
ESGOTAMENTO DOS PRINCIPAIS MEIOS DE BUSCA DO PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS.
EM QUE PESE O ESGOTAMENTO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS, O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELOS EXECUTADOS.
MEDIDA INJUSTIFICADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00750487520228160000 Curitiba, Relator.: substituta Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 15/05/2023, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/05/2023) Somente após o esgotamento das pesquisas nos referidos sistemas e, persistindo a necessidade e adequação da medida, poderá ser renovado o pedido de acesso ao SNIPER, devidamente fundamentado quanto à insuficiência das informações já obtidas. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de autorização para acesso ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito -
10/09/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172107751
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06/09/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 07:08
Conclusos para despacho
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31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 01:46
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155526918
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155526918
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Duplicata] 0560441-45.2000.8.06.0001 EXEQUENTE: MAGNA EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: TROPICAL EDITORA LTDA Vistos, etc. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os resultados das pesquisas realizadas nos Sistemas RENAJUD, inseridas nos ID's 150350390 e 150349317, requerendo o que entender de direito para o devido trâmite processual. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito -
21/05/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155526918
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21/05/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:12
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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17/09/2024 02:26
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:25
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99245031
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23/08/2024 00:00
Intimação
6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0560441-45.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: Magna Equipamentos Ltda: Magna Equipamentos Ltda EXECUTADO: Tropical Editora Ltda: Tropical Editora Ltda ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos, etc.
Diante da ausência de bens penhoráveis, defiro o pedido de fls. 206/207, determinando a consulta junto ao sistema RENAJUD de veículos em nome do executado: Tropical Editora LTDA (CNPJ nº 07.***.***/0001-14), efetuando a inclusão da restrição de intransferibilidade.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.".
ID 99076825.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99245031
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22/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99245031
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19/08/2024 21:02
Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/12/2022 15:08
Mov. [211] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2022 12:09
Mov. [210] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 14:23
Mov. [209] - Encerrar análise
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18/10/2022 17:21
Mov. [208] - Conclusão
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18/10/2022 11:39
Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02448267-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 11:30
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10/10/2022 20:46
Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0899/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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07/10/2022 11:36
Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 10:17
Mov. [204] - Documento Analisado
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06/10/2022 14:20
Mov. [203] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 08:43
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 11:30
Mov. [201] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/06/2022 11:30
Mov. [200] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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19/04/2022 07:18
Mov. [199] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 13:41
Mov. [198] - Conclusão
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14/04/2022 14:49
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02022698-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2022 14:27
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13/04/2022 17:04
Mov. [196] - Documento
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23/03/2022 20:38
Mov. [195] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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22/03/2022 14:32
Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 13:34
Mov. [193] - Documento Analisado
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21/03/2022 14:29
Mov. [192] - Documento
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17/03/2022 17:19
Mov. [191] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 15:30
Mov. [190] - Conclusão
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03/08/2021 14:27
Mov. [189] - Certidão emitida
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03/03/2021 11:04
Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/03/2021 19:46
Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01909545-8 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 02/03/2021 19:43
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27/02/2021 03:09
Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 03:09
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 03:09
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 03:09
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 03:09
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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25/02/2021 11:36
Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 11:21
Mov. [180] - Documento Analisado
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25/02/2021 09:50
Mov. [179] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a consulta de fls. 180 no prazo de 05 (cinco) dias.
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25/02/2021 09:48
Mov. [178] - Documento
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23/02/2021 08:57
Mov. [177] - Petição juntada ao processo
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22/02/2021 17:24
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890470-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/02/2021 15:45
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06/08/2020 22:09
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0578/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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05/08/2020 11:46
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2020 17:06
Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2020 17:49
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01146616-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/03/2020 17:29
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18/02/2020 15:32
Mov. [171] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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18/02/2020 15:32
Mov. [170] - Definitivo | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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18/02/2020 15:31
Mov. [169] - Trânsito em julgado | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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15/01/2020 05:04
Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0006/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297
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13/01/2020 11:51
Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 12:52
Mov. [166] - Indeferimento da petição inicial | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 14:40
Mov. [165] - Concluso para Sentença | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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03/08/2018 14:39
Mov. [164] - Decurso de Prazo | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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21/07/2018 00:32
Mov. [163] - Prazo alterado feriado | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi a
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15/05/2018 09:49
Mov. [162] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Relacao :0108/2018 Data da Disponibilizacao: 14/05/2018 Data da Publicacao: 15/05/2018 Nu
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11/05/2018 10:07
Mov. [161] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2018 13:39
Mov. [160] - Emenda da inicial | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 320 do Codigo de Processo C
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16/04/2018 14:12
Mov. [159] - Conclusão | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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16/04/2018 14:12
Mov. [158] - Concluso para Despacho | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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11/04/2018 13:37
Mov. [157] - Conclusão
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06/04/2018 15:41
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10177553-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 06/04/2018 15:06
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27/10/2017 22:49
Mov. [155] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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27/10/2017 22:49
Mov. [154] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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18/10/2017 17:55
Mov. [153] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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18/10/2017 17:55
Mov. [152] - Certidão emitida | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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18/10/2017 17:54
Mov. [151] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/10/2017 17:53
Mov. [150] - Apensado | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Apensado ao processo 0560441-45.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao - Assunto principal:
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18/10/2017 17:53
Mov. [149] - Apensado | Apenso o processo 0560441-45.2000.8.06.0001/01 - Classe: Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Assunto principal:
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18/10/2017 11:21
Mov. [148] - Certidão emitida
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10/08/2017 14:34
Mov. [147] - Conclusão
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02/08/2017 14:29
Mov. [146] - Conclusão | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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18/07/2017 13:48
Mov. [145] - Petição juntada ao processo
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13/07/2017 13:17
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2017 Data da Disponibilizacao: 12/07/2017 Data da Publicacao: 13/07/2017 Numero do Diario: 1711 Pagina: 277/281
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11/07/2017 20:20
Mov. [143] - Documento | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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11/07/2017 20:20
Mov. [142] - Documento | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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11/07/2017 20:20
Mov. [141] - Documento | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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11/07/2017 20:20
Mov. [140] - Petição | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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11/07/2017 20:20
Mov. [139] - Incidente processual instaurado | 0560441-45.2000.8.06.0001/01 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica | Processo principal: 0560441-45.2000.8.06.0001
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11/07/2017 20:20
Mov. [138] - Incidente processual instaurado | Seq.: 01 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica
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11/07/2017 18:35
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10338595-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2017 15:41
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11/07/2017 12:28
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2017 12:12
Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, pratiquei o seguinte ato:Sobre o termo de penhora de fls. 161 e 162/163, diga a parte executada em 05 (cinco)
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05/07/2017 13:49
Mov. [134] - Documento
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05/07/2017 13:46
Mov. [133] - Documento
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03/07/2017 16:48
Mov. [132] - Documento
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03/07/2017 16:11
Mov. [131] - Bloqueio/penhora on line | A vista do exposto, defiro o pedido da parte credora e ordeno a expedicao de ordem indisponibilidade dos saldos bancarios caso existentes em nome da parte devedora ate o valor indicado na execucao.Expedientes necess
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28/11/2016 13:59
Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/11/2016 13:57
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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25/11/2016 15:44
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10546192-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2016 17:09
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07/07/2016 09:57
Mov. [127] - Conclusão
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07/07/2016 09:56
Mov. [126] - Decurso de Prazo
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08/06/2016 17:28
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2016 Data da Publicacao: 09/06/2016 Data da Disponibilizacao: 08/06/2016 Numero do Diario: ED:1455 Pagina: 228/230
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07/06/2016 08:40
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2016 09:56
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2016 09:44
Mov. [122] - Concluso para Sentença
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01/06/2016 09:44
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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26/04/2016 17:13
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2016 Data da Publicacao: 27/04/2016 Data da Disponibilizacao: 26/04/2016 Numero do Diario: ED:1425 Pagina: 261
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26/04/2016 17:13
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2016 Data da Publicacao: 27/04/2016 Data da Disponibilizacao: 26/04/2016 Numero do Diario: ED:1425 Pagina: 261
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25/04/2016 13:53
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 13:53
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 10:42
Mov. [116] - Mero expediente | Isto posto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, adequar o calculo do quantum exequendo ao determinado por este juizo, para prosseguimento da execucao.Expediente necessario.
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02/02/2016 15:09
Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/10/2014 09:45
Mov. [114] - Reativação
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02/09/2014 17:06
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71506474-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/09/2014 16:52
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29/08/2014 10:41
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71501634-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/08/2014 10:18
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08/08/2014 23:11
Mov. [111] - Petição
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06/08/2014 15:22
Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2014 10:36
Mov. [109] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [108] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [107] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [106] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [105] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [104] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [103] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [102] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [101] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [100] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [99] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [98] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [97] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [96] - Petição
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29/07/2014 10:36
Mov. [95] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [94] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [93] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [92] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [91] - Petição
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29/07/2014 10:36
Mov. [90] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [89] - Petição
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29/07/2014 10:36
Mov. [88] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [87] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [86] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [85] - Mandado
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29/07/2014 10:36
Mov. [84] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [83] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [82] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [81] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [80] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [79] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [78] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [77] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [76] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [75] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [74] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [73] - Petição
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29/07/2014 10:36
Mov. [72] - Documento
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29/07/2014 10:36
Mov. [71] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [70] - Mandado
-
29/07/2014 10:36
Mov. [69] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [68] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [67] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [66] - Petição
-
29/07/2014 10:36
Mov. [65] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [64] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [63] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [62] - Petição
-
29/07/2014 10:36
Mov. [61] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [60] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [59] - Documento
-
29/07/2014 10:36
Mov. [58] - Documento
-
29/07/2014 10:35
Mov. [57] - Documento
-
29/07/2014 10:35
Mov. [56] - Documento
-
29/07/2014 10:35
Mov. [55] - Documento
-
29/07/2014 10:35
Mov. [54] - Documento
-
03/06/2014 10:07
Mov. [53] - Conversão para Processo Digital | LOTE 43
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03/06/2014 10:05
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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22/04/2014 12:00
Mov. [51] - Expedição de Carta
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09/04/2014 12:00
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2011 14:22
Mov. [49] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 P10 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2009 10:51
Mov. [48] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 MACO 036-P - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2003 11:17
Mov. [47] - Arquivamento | ARQUIVAMENTO CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO COMPLEMENTO: PROVISORIO - MACO 036-P. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2003 15:01
Mov. [46] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2003 13:39
Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 12 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2002 11:49
Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2002 17:49
Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A JUIZA - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2002 17:51
Mov. [42] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2002 15:16
Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 134 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 15:18
Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2002 16:07
Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2002 12:06
Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2002 17:56
Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2002 17:27
Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 15:26
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2002 10:53
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 14:22
Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2002 14:09
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 99 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2002 16:10
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2002 14:27
Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2002 13:27
Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: OLAVO ALMEIDA EM 19.06.02 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2002 17:07
Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 15:18
Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 74 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 12:07
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2002 13:34
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 14:53
Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: OLAVO FREIRE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 12:34
Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2002 12:58
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 32 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 16:56
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2002 15:52
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PORT 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2002 13:12
Mov. [19] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2002 14:15
Mov. [18] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2002 13:51
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2001 13:39
Mov. [16] - Aguardando resp. de oficio. | AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2001 12:41
Mov. [15] - Expedicao de oficio | EXPEDICAO DE OFICIO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE OFICIO COMPLEMENTO: AO DETRAN - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2001 17:03
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2001 15:22
Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: OLAVO FREIRE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2001 14:45
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2001 15:42
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 158 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2001 11:18
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2001 15:37
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PORTARIA 43 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2001 15:31
Mov. [8] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2001 13:31
Mov. [7] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2001 10:19
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2001 12:00
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2001 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2001 10:03
Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 19A. VARA CIVEL - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Tropical Editora Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Magna Equipamentos Ltda
-
22/04/0025 00:00
Processo Reativado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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