TJCE - 0211431-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 15:18
Transitado em Julgado em 01/07/2025
-
01/07/2025 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 04:08
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES em 18/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157227033
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157227033
-
02/06/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157227033
-
02/06/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2024 22:24
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99218411
-
23/08/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0211431-36.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PAULO BEZERRA CAVALCANTE ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por PAULO BEZERRA CAVALCANTE , objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 36175710, processo transitado em julgado ID 36175835. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão ID 63768136, de decurso de prazo. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado e a renúncia da parte autora , homologo os cálculos no valor de R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais, oitenta centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,21 de agosto de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99218411
-
22/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99218411
-
22/08/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 22:05
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/04/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 15:31
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
14/11/2022 17:37
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/11/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 17:04
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/09/2022 14:42
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 14:39
Mov. [41] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
-
21/08/2022 03:25
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
12/08/2022 22:15
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
-
11/08/2022 02:50
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 13:02
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2022 13:02
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2022 13:01
Mov. [35] - Documento Analisado
-
10/08/2022 12:34
Mov. [34] - Informação
-
09/08/2022 09:47
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 15:10
Mov. [32] - Encerrar análise
-
04/08/2022 02:38
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 03:15
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 11:13
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2022 23:07
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01386974-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2022 22:49
-
18/07/2022 16:47
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/07/2022 16:47
Mov. [26] - Documento Analisado
-
18/07/2022 16:42
Mov. [25] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
-
14/07/2022 21:09
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
14/07/2022 18:31
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230940-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2022 18:25
-
12/07/2022 09:22
Mov. [22] - Documento Analisado
-
12/07/2022 08:07
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. Empós, com ou sema manifestação, autos ao representante do Ministério Público para apresentar parecer meritório em 30 dias, independentemente de novo despacho. Exped
-
20/06/2022 15:31
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
20/06/2022 08:06
Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
17/05/2022 09:58
Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
31/03/2022 09:22
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
31/03/2022 09:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01336890-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 08:59
-
30/03/2022 20:18
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
30/03/2022 20:18
Mov. [14] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
30/03/2022 20:18
Mov. [13] - Documento
-
24/03/2022 15:29
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/03/2022 15:29
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
24/03/2022 15:27
Mov. [10] - Documento
-
22/03/2022 16:48
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055808-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
22/03/2022 16:48
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055809-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
-
21/03/2022 22:02
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
-
18/03/2022 10:38
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 10:14
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
18/03/2022 10:13
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
18/03/2022 09:43
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 10:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3003738-65.2024.8.06.0064
Vivian Souza Gomes
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/08/2024 12:56
Processo nº 3003789-58.2024.8.06.0167
Daniel Alves Bezerra
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Advogado: Francisco Italo Loiola Mesquita
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/08/2024 15:49
Processo nº 0236565-94.2024.8.06.0001
Banco Votorantim S.A.
Jose Carlos de Sousa Lopes
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2024 16:36
Processo nº 0236565-94.2024.8.06.0001
Banco Votorantim S.A.
Jose Carlos de Sousa Lopes
Advogado: Moises Batista de Souza
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 10:13
Processo nº 0284955-32.2023.8.06.0001
Paines Industriais do Nordeste SA
Acs Engenharia Ambiental LTDA
Advogado: Helder Braga Arruda Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2023 12:16