TJCE - 0230608-83.2022.8.06.0001

28/02/2023 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2023 14:39

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA BARROSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:07

Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA em 13/02/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/01/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 22:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2022 13:06

Juntada de Petição de parecer

17/11/2022 13:40

Juntada de Certidão

15/11/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2022 23:59.

14/11/2022 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022 12:00

Juntada de Certidão

09/11/2022 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA BARROSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2022 23:59.

31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.

28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

27/10/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022 14:17

Conclusos para decisão

09/10/2022 20:44

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/08/2022 18:25

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

12/08/2022 15:55

Mov. [8] - Ato ordinatório

01/08/2022 17:04

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 27/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2894

25/07/2022 11:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/07/2022 10:42

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

22/07/2022 18:43

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

22/07/2022 18:42

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

22/07/2022 13:20

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública