14/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:55

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:57

Juntada de despacho
05/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 11:14

Alterado o assunto processual
24/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131650557
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131650557
15/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131650557
07/01/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 125881073
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 125881073
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125881073
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 04:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
27/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106744438
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106744438
11/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
10/10/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744438
08/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/09/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96171813
20/08/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3019291-50.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: LUCIA DA SILVA GONZAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H.

Tratam-se os presentes autos de Ação de Ordinária proposta pela autora LÚCIA DA SILVA GONZAGA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pleiteando o direito ao recebimento do Auxílio-refeição.

Por tramitar o feito à luz da Lei 12.153/2009 a designação de audiência é medida que se impõe, no entanto, no presente caso, tendo em vista a ausência de Procurador às audiências, sob alegativa de inexistência de poderes para transigir, em casos desse jaez, deixo de designar a audiência de conciliação instrução e julgamento que trata o artigo 7º da Lei 12.153/2009.

Cite-se o requerido, por meio eletrônico via sistema, para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, fornecendo toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa a teor do disposto no art. 9º da Lei 12.153/09.

Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência do prazo, e retornem os autos conclusos para a tarefa "Despacho".

Gratuidade Judicial deferida com arrimo no art. 99, § 3º do CPC aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96171813
19/08/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96171813
19/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000673-41.2024.8.06.0071

Maria Rosilania Justino de Morais

Municipio de Crato

Advogado: Adalgiza Arrais de Farias Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0200158-46.2022.8.06.0135

Francisco Jacinto de Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Joacy Beserra Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0200158-46.2022.8.06.0135

Francisco Jacinto de Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Jose Joacy Beserra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 3002696-16.2024.8.06.0117

Ferdinando Silva de Menezes

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Naira Maria Farias Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 3019291-50.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Lucia da Silva Gonzaga

Advogado: Joao Vianey Nogueira Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2025 11:14

Exibir Processo