STJ - 0269396-69.2022.8.06.0001

01/04/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

10/03/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197367/2025

10/03/2025 21:33

Protocolizada Petição 197367/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

07/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 18:33

Não conhecido o recurso de ANDRE CAMARA FERREIRA DA COSTA (Publicação prevista para 10/03/2025)

25/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 16:00

Não conhecido o recurso de ANDRE CAMARA FERREIRA DA COSTA

18/02/2025 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2025 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ