TJCE - 0280922-33.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 15:12
Erro ou recusa na comunicação
-
19/12/2024 14:29
Processo Reativado
-
18/12/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:03
Conclusos para decisão
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30/10/2024 14:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/10/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 10:46
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:43
Juntada de despacho
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19/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/09/2023 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/09/2023 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 04:31
Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 28/08/2023 23:59.
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27/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
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22/08/2023 16:07
Juntada de Petição de recurso
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 65007732
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65007732
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09/08/2023 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 02:10
Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 08/08/2023 23:59.
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29/07/2023 17:07
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 17:07
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 63451736
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63451736
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21/07/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.
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12/07/2023 05:48
Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 11/07/2023 23:59.
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30/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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26/06/2023 15:04
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/03/2023 16:37
Conclusos para decisão
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28/11/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2022 10:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/11/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/11/2022 14:41
Expedição de Mandado.
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11/11/2022 13:08
Concedida a gratuidade da justiça a PLINIO MACEDO BEZERRA - CPF: *35.***.*29-62 (REQUERENTE).
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11/11/2022 08:15
Conclusos para decisão
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11/11/2022 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/11/2022 08:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/10/2022 15:58
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 17:17
Mov. [3] - Cancelamento da distribuição: RECUSO, pois, a DISTRIBUIÇÃO automática e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para que seja distribuída adequadamente a um dos Juízos competentes 1a , 2a , 6a, 8a e 11 VFP. PROVIDENCIAR
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17/10/2022 20:07
Mov. [2] - Conclusão
-
17/10/2022 20:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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