08/07/2025 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 155878933
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 155878933
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202837-38.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Horas Extras] REQUERENTE: MARCIA CELIA DIAS CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO Vistos e examinados.

Homologo a renúncia de ID. 155315179, em relação ao excedente do crédito exequendo (ID. 96114997) para pagamento por ROPV, e declaro como líquido, certo e exigível o montante de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) como devido a parte exequente, limite este por ter sido o trânsito em julgado da fase de conhecimento formado em data anterior a nova redação do art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019-CNJ (alterada pela Resolução 438 /2021-CNJ, que passou a viger em 28/10/2021), assim deve a RPV ser expedida com base no valor vigente na data da requisição, conforme redação originária do mencionado dispositivo.

Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 10%, do valor devido a parte exequente (ID. 152900935). À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155878933
09/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:07

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:07

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153149182
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153149182
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202837-38.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Horas Extras] REQUERENTE: MARCIA CELIA DIAS CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos e examinados. Habilite(m)-se o(s) advogado(s) constante(s) na procuração de ID. 152900936 e intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dizer se mantém a renúncia de ID. 104902600. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
09/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153149182
09/05/2025 10:15

Processo Reativado
05/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 18:31

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/09/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LEMOS NERY em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:41

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96114997
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0202837-38.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Horas Extras] REQUERENTE: MARCIA CELIA DIAS CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. Em virtude da divergência, os autos foram remetidos ao setor de contadoria do Fórum. Intimados para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, as partes discordaram e requereram a homologação de seus respectivos cálculos. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pelas partes e os apresentados pela contadoria do Fórum (IDs. 67298693), tenho que esses devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo. Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de ID. 67298693, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 17.823,93 (dezessete mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), sem prejuízo da respectiva atualização, sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, caso a parte exequente não apresente renúncia ao excedente, no prazo de 10 (dez) dias, para pagamento por RPV. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renúncia ao excedente e se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Por oportuno, habilitem-se os advogados substabelecidos (ID. 67299088 e 67299089).

Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96114997
16/08/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96114997
16/08/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 00:19

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/06/2023 15:24

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
15/06/2023 16:04

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02124257-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2023 15:53
11/05/2022 11:07

Mov. [90] - Encerrar análise
11/05/2022 11:07

Mov. [89] - Conclusão
10/05/2022 18:27

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02077696-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2022 18:16
10/05/2022 14:34

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
10/05/2022 13:06

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02076066-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2022 13:03
02/05/2022 20:01

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0484/2022Data da Publicacao: 03/05/2022Numero do Diario: 2834
29/04/2022 14:32

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2022 13:52

Mov. [83] - Documento Analisado
28/04/2022 14:14

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 14:07

Mov. [81] - Concluso para Despacho
28/04/2022 11:51

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/04/2022 11:50

Mov. [79] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/04/2022 11:49

Mov. [78] - Documento
09/09/2021 12:33

Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
01/09/2021 17:58

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 15:34

Mov. [75] - Encerrar análise
17/08/2021 15:34

Mov. [74] - Conclusão
16/08/2021 16:31

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246382-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2021 16:02
10/08/2021 00:25

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0320/2021Data da Publicacao: 10/08/2021Numero do Diario: 2670
06/08/2021 01:35

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 14:58

Mov. [70] - Documento Analisado
03/08/2021 09:57

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 23:09

Mov. [68] - Certidão emitida
02/08/2021 22:57

Mov. [67] - Documento
02/08/2021 22:57

Mov. [66] - Documento
02/08/2021 22:57

Mov. [65] - Petição
13/07/2021 20:21

Mov. [64] - Apensado: Apenso o processo 0010976-89.2021.8.06.0001 - Classe: Oposicao - Assunto principal: Jornada de Trabalho
12/05/2021 11:47

Mov. [63] - Encerrar análise
12/05/2021 11:46

Mov. [62] - Conclusão
11/05/2021 19:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
11/05/2021 19:24

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2021Data da Publicacao: 12/05/2021Numero do Diario: 2607
11/05/2021 17:54

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02045988-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2021 17:21
10/05/2021 01:32

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2021 18:36

Mov. [57] - Documento Analisado
07/05/2021 13:55

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de fls. 201. Aguarde-se a manifestacao da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1
07/05/2021 11:38

Mov. [55] - Encerrar análise
07/05/2021 11:38

Mov. [54] - Concluso para Despacho
06/05/2021 19:05

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02036965-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2021 18:44
29/04/2021 00:48

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2021Data da Publicacao: 29/04/2021Numero do Diario: 2598
27/04/2021 11:31

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 09:40

Mov. [50] - Documento Analisado
23/04/2021 14:47

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 15:28

Mov. [48] - Decurso de Prazo
30/03/2021 14:30

Mov. [47] - Conclusão
30/03/2021 14:29

Mov. [46] - Certidão emitida
20/01/2021 12:15

Mov. [45] - Incidente processual instaurado: 0010976-89.2021.8.06.0001 - Oposicao
05/12/2020 00:30

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0841/2020Data da Publicacao: 07/12/2020Numero do Diario: 2514
03/12/2020 01:33

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 14:14

Mov. [42] - Documento Analisado
01/12/2020 16:22

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 15:41

Mov. [40] - Encerrar análise
01/12/2020 15:40

Mov. [39] - Conclusão
01/12/2020 15:40

Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
01/12/2020 15:40

Mov. [37] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
01/12/2020 14:29

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01590365-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/12/2020 13:57
23/10/2020 23:22

Mov. [35] - Encerramento de Documentos
08/10/2020 09:32

Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/10/2020 09:32

Mov. [33] - Definitivo
08/10/2020 09:32

Mov. [32] - Trânsito em julgado
08/10/2020 09:31

Mov. [31] - Decurso de Prazo
22/09/2020 08:54

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0599/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
22/09/2020 08:54

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0599/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
27/07/2020 08:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 13:37

Mov. [27] - Certidão emitida
21/07/2020 17:52

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2020 10:36

Mov. [25] - Concluso para Sentença
19/04/2020 20:07

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00898721-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/04/2020 19:46
02/04/2020 05:20

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/03/2020 14:04

Mov. [22] - Certidão emitida
11/03/2020 12:47

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de marco de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de
11/03/2020 11:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho
11/03/2020 11:46

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
11/03/2020 11:42

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01127343-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 11/03/2020 11:33
10/03/2020 20:06

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2020Data da Publicacao: 11/03/2020Numero do Diario: 2335
09/03/2020 12:30

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 11:19

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
09/03/2020 10:15

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01120700-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/03/2020 09:45
09/03/2020 09:55

Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 87/124, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de marco de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz
09/03/2020 08:37

Mov. [12] - Concluso para Despacho
09/03/2020 08:37

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
06/03/2020 16:22

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01118892-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/03/2020 15:55
29/01/2020 05:47

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0007/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
24/01/2020 12:54

Mov. [8] - Certidão emitida
24/01/2020 12:54

Mov. [7] - Documento
24/01/2020 12:53

Mov. [6] - Documento
13/01/2020 14:50

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/005652-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
13/01/2020 13:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 12:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2019 14:31

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
26/12/2019 14:31

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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