TJCE - 0268608-55.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
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24/08/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 11:12
Conclusos para despacho
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15/08/2023 02:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 23:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/08/2023 00:50
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
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06/08/2023 00:50
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/08/2023 23:59.
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28/07/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 15:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2023 15:11
Conclusos para decisão
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25/07/2023 15:55
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64511443
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64511442
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63782710
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63782710
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19/07/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:27
Julgado procedente em parte do pedido
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27/06/2023 00:09
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 17:10
Conclusos para julgamento
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31/05/2023 17:09
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2023 03:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.
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05/05/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
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11/01/2023 14:15
Juntada de Certidão de publicação
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18/10/2022 09:12
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 13:23
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 11:52
Mov. [32] - Documento Analisado
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12/10/2022 10:24
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 11:43
Mov. [30] - Encerrar análise
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11/10/2022 11:43
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 15:33
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02429353-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 15:12
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07/10/2022 15:11
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02429309-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2022 15:03
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27/09/2022 19:20
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 11:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 10:51
Mov. [24] - Documento Analisado
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23/09/2022 19:14
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
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23/09/2022 15:04
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 121/126, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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23/09/2022 08:40
Mov. [21] - Encerrar análise
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23/09/2022 08:40
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 19:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394185-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2022 18:46
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22/09/2022 17:54
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/09/2022 17:54
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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22/09/2022 01:33
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 17:24
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/199751-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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21/09/2022 16:08
Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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21/09/2022 15:40
Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 16:32
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2022 16:07
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/09/2022 16:06
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/09/2022 18:47
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
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09/09/2022 11:10
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2022 11:09
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/09/2022 11:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 11:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/187846-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/09/2022 10:48
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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08/09/2022 07:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 16:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 16:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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