TJCE - 3000538-64.2024.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167299670
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167299670
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08/08/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167299670
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08/08/2025 11:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/08/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
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27/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 161368753
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161368753
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23/06/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161368753
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23/06/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 06:51
Juntada de decisão
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13/12/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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13/12/2024 12:41
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 17:44
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/11/2024 00:00
Publicado Decisão em 19/11/2024. Documento: 125796911
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18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 125796911
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18/11/2024 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000538-64.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE MENEZES PROMOVIDO / EXECUTADO: CAGECE DECISÃO Ressalte-se que no Sistema dos Juizados Especiais, pelo princípio da especialidade, possui regra própria acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43, LJEC), o que continua com o juízo a quo o seu recebimento.
Recebo o recurso inominado interposto pela Promovida, em seu efeito devolutivo, por ser tempestivo e por ser demonstrado o adimplemento integral das taxas recursais, tendo-se verificado o pagamento da taxa recursal inclusa com a guia Fermoju.
Intimar a parte autora para, querendo, contrarrazoar em dez dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem contrarrazões, remeter os autos para a Turma Recursal, considerando que a Postulada comprovou nos autos juntada de documento de religação do serviço na unidade consumidora do Autor.
Intimações necessárias.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
15/11/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125796911
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15/11/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/11/2024 11:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/11/2024 09:55
Conclusos para decisão
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08/11/2024 01:50
Decorrido prazo de CAGECE em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 04:24
Decorrido prazo de CAGECE em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 10:24
Juntada de Petição de recurso
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28/10/2024 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2024 06:48
Juntada de Petição de diligência
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24/10/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 13:48
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 16:55
Juntada de Petição de ciência
-
22/10/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106985064
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22/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:17
Julgado procedente em parte do pedido
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22/10/2024 14:17
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE ANTONIO DE MENEZES - CPF: *27.***.*44-20 (AUTOR).
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21/08/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 17:04
Juntada de Petição de ciência
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19/08/2024 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000538-64.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente(s): JOSE ANTONIO DE MENEZES Promovido(s): CAGECE DESPACHO Existem elementos suficientes para sentenciar a demanda, não se fazendo necessária realização de produção de prova em audiência, tendo em vista o que prevê o art. 5º da Lei n. 9099/95. Encaminhe-se o feito para a caixa de julgamento no estado em que se encontra - Art. 5º.
O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza de Direito Titular -
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96393485
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16/08/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393485
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16/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 18:47
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2024 15:00
Conclusos para despacho
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13/06/2024 14:59
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 14:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/06/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83560906
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04/04/2024 00:00
Publicado Decisão em 04/04/2024. Documento: 83392503
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83560906
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03/04/2024 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83560906
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03/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83392503
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02/04/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83392503
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02/04/2024 14:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2024 18:05
Juntada de Petição de ciência
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28/03/2024 17:56
Conclusos para decisão
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28/03/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 17:56
Audiência Conciliação designada para 13/06/2024 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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28/03/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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