10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 173406528
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173406528
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Celular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações) E-mail: [email protected] Endereço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3004082-28.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: TARCISO BEZERRA PRADO Endereço: Rua Rufino Lucio dos Santos,15, 15, Rua Rufino Lucio dos Santos,15, Rua Rufino Lucio dos Santos,15, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifico que a parte executada depositou judicialmente o valor principal da condenação (ID 163848304), já levantado pelo exequente mediante alvará (ID 168925440).

O depósito, todavia, ocorreu fora do prazo legal, atraindo a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Conforme despacho de ID 166624987, parte do bloqueio judicial (ID 163945374) foi mantida como garantia da multa legal, e, transcorrido o prazo, a parte executada não apresentou impugnação ou embargos (certidão de decurso - ID 169998036).

Dessa forma, reconheço devida a multa legal de 10% sobre o valor executado (R$ 32.915,25), no montante de R$ 3.291,52 (três mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento desse valor.

Do montante bloqueado (ID 163945374), remanesce saldo excedente de R$ 3.949,84 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), o qual deve ser desbloqueado em favor da parte executada.

Diante da satisfação integral da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Carlos Augusto Machado de Aguiar Júnior Juiz Leigo   Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo Carlos Augusto Machado de Aguiar Júnior, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Sobral, CE, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
08/09/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173406528
08/09/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:12

Expedição de Alvará.
15/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166624987
30/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2025. Documento: 166624987
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166624987
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166624987
28/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166624987
28/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166624987
28/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163946193
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163946193
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3004082-28.2024.8.06.0167 - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por determinação do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do valor apresentado pela parte executada no ID. 163848304, esclarecendo se concorda com o montante indicado, com a consequente quitação integral do débito e renúncia ao prazo recursal.

SOBRAL/CE, 7 de julho de 2025.

YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGER Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163946193
07/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 156819979
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156819979
31/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156819979
31/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:28

Processo Reativado
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:27

Juntada de despacho
04/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 16:59

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:59

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:59

Alterado o assunto processual
04/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132588517
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132588517
27/01/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132588517
27/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/12/2024 02:29

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126251086
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126251086
27/11/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126251086
25/11/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
30/10/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105379901
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105379901
01/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105379901
27/09/2024 02:14

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103694803
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103694803
03/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103694803
03/09/2024 11:04

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/08/2024. Documento: 99100075
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99100075
20/08/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99100075
20/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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