TJCE - 0343932-23.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2025 08:16
Juntada de Ofício
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06/06/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 14:19
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
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18/02/2025 16:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/01/2025 07:32
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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03/09/2024 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:51
Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90453491
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20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0343932-23.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Rosemary Barreto Paiva Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID. 83990668 e 83990668.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90453491
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19/08/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90453491
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19/08/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:46
Juntada de Certidão
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03/04/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 13:16
Conclusos para despacho
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25/01/2024 18:11
Mov. [194] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2024 16:53
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2024 16:53
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2024 16:52
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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12/01/2024 22:20
Mov. [190] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/12/2023 20:13
Mov. [189] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/12/2023 15:45
Mov. [188] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02508578-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2023 15:41
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13/12/2023 00:28
Mov. [187] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/12/2023 19:32
Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 11:52
Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 09:17
Mov. [184] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2023 09:16
Mov. [183] - Documento Analisado
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24/11/2023 13:26
Mov. [182] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 15:07
Mov. [181] - Conclusão
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04/10/2023 13:46
Mov. [180] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/09/2023 23:35
Mov. [179] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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13/09/2023 16:18
Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02322206-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 16:03
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06/09/2023 01:02
Mov. [177] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/09/2023 21:31
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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30/08/2023 11:48
Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 11:38
Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2023 11:37
Mov. [173] - Documento Analisado
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28/08/2023 13:09
Mov. [172] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestacao acerca da retificacao da planilha de calculos do Setor de Contadoria devido a recusa do Setor de Precatorio, em paginas 487/488 e 498/490
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17/04/2023 13:48
Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2023 13:47
Mov. [170] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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17/04/2023 13:45
Mov. [169] - Documento
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17/04/2023 13:45
Mov. [168] - Documento
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17/03/2023 14:04
Mov. [167] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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16/03/2023 14:07
Mov. [166] - Mero expediente: Determino o envio dos autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua para retificacao e atualizacao da planilha de calculos, motivo da rejeicao do Oficio Requisitorio de Precatorio de pagina 466/468, conforme certidao
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13/03/2023 16:31
Mov. [165] - Petição juntada ao processo
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21/10/2022 12:35
Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02458052-1 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 21/10/2022 12:31
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01/06/2022 16:01
Mov. [163] - Conclusão
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20/05/2022 11:46
Mov. [162] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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27/04/2022 15:02
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 12:54
Mov. [160] - Certidão emitida
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24/11/2021 12:53
Mov. [159] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:24
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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25/06/2021 20:36
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
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24/06/2021 12:16
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 09:52
Mov. [155] - Documento Analisado
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17/06/2021 18:03
Mov. [154] - Mero expediente: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 476, no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem manifestacao, voltem-me conclusos.
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12/09/2019 15:57
Mov. [153] - Conclusão
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12/09/2019 15:56
Mov. [152] - Certidão emitida
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24/06/2019 12:43
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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06/05/2019 11:08
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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02/05/2019 15:00
Mov. [149] - Mero expediente: Em virtude de erro do envio de precatorio do sequencial 4288, o mesmo foi reenviado pelo Sistema SAPRE atraves do sequencial 4486.
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02/04/2019 10:16
Mov. [148] - Conclusão
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29/03/2019 10:03
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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28/03/2019 16:38
Mov. [146] - Mero expediente: Informo que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente Precatorio pelo Sistema SAPRE atraves do sequencial 4288.
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25/10/2018 15:07
Mov. [145] - Decurso de Prazo
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14/08/2018 10:35
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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22/06/2018 16:06
Mov. [143] - Conclusão
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14/06/2018 10:33
Mov. [142] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.18.10325893-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 14/06/2018 10:01
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14/06/2018 10:33
Mov. [141] - Entranhado: Entranhado o processo 0343932-23.2000.8.06.0001/06 - Classe: Cumprimento de sentenca em Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Assunto principal: Isonomia/Equivalencia Salarial
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14/06/2018 10:33
Mov. [140] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 06 - Cumprimento de sentenca
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06/06/2018 11:55
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2018 Data da Disponibilizacao: 05/06/2018 Data da Publicacao: 06/06/2018 Numero do Diario: 1918 Pagina: 293/296
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04/06/2018 08:54
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 13:49
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 10:29
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 10:48
Mov. [135] - Ofício
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29/05/2018 10:48
Mov. [134] - Certidão emitida
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22/03/2018 09:46
Mov. [133] - Conclusão
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22/03/2018 09:45
Mov. [132] - Certidão emitida
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20/02/2018 16:32
Mov. [131] - Mero expediente: Considerando que, nesta data, esta Magistrada enviou o presente Precatorio atraves do Sistema SAPRE, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao. Cumpra-se.
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12/01/2018 08:40
Mov. [130] - Certidão emitida
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12/01/2018 08:35
Mov. [129] - Documento
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12/01/2018 08:35
Mov. [128] - Petição
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11/01/2018 16:34
Mov. [127] - Certidão emitida
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11/01/2018 16:22
Mov. [126] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [125] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [124] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [123] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [122] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [121] - Documento
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11/01/2018 16:22
Mov. [120] - Petição
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16/11/2017 14:49
Mov. [119] - Conclusão
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17/10/2017 10:40
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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17/10/2017 10:33
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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12/07/2017 10:14
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: 1710 Pagina: 302/303
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10/07/2017 10:14
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2017 19:12
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2017 07:03
Mov. [113] - Ofício
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30/06/2017 07:03
Mov. [112] - Certidão emitida
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29/06/2017 17:27
Mov. [111] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 04 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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29/06/2017 09:54
Mov. [110] - Conclusão
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29/06/2017 09:54
Mov. [109] - Certidão emitida
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08/03/2017 16:06
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2016 12:31
Mov. [107] - Conclusão
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20/09/2016 15:16
Mov. [106] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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20/09/2016 15:14
Mov. [105] - Documento
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20/09/2016 15:14
Mov. [104] - Documento
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16/08/2016 07:46
Mov. [103] - Encerrar análise
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20/07/2016 09:03
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0098/2016 Data da Disponibilizacao: 19/07/2016 Data da Publicacao: 20/07/2016 Numero do Diario: 1484 Pagina: 343/348
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18/07/2016 12:44
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2016 07:07
Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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16/06/2016 11:27
Mov. [99] - Mero expediente: Vistos em inspecao.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Remetam-se os presentes autos a Contadoria para fim de atualizacao da planilha de fls. 412/414 (art 1, III, da Resolucao 01/2016 do Orgao Especial TJ/CE)
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15/06/2016 15:10
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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15/06/2016 11:50
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10223854-0 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 23/05/2016 10:21
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15/06/2016 11:50
Mov. [96] - Entranhado: Entranhado o processo 0343932-23.2000.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Isonomia/Equivalencia Salarial
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13/06/2016 13:30
Mov. [95] - Mero expediente: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE) Em vista da certidao de fls. 426, intime-se a parte autora para acostar os seus dados bancarios, no prazo de 05 (cinco) dias.Exp. Necessarios.
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23/05/2016 12:29
Mov. [94] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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17/05/2016 07:18
Mov. [93] - Certidão emitida
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16/05/2016 08:38
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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27/04/2016 10:23
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0062/2016 Data da Publicacao: 27/04/2016 Data da Disponibilizacao: 26/04/2016 Numero do Diario: 1425 Pagina: 461/462
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25/04/2016 11:49
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2016 13:59
Mov. [89] - Conclusão
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06/04/2016 10:25
Mov. [88] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.16.10145666-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 06/04/2016 09:15
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06/04/2016 10:25
Mov. [87] - Entranhado: Entranhado o processo 0343932-23.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Isonomia/Equivalencia Salarial
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06/04/2016 10:25
Mov. [86] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca
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01/04/2016 15:42
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2016 16:53
Mov. [84] - Conclusão
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31/03/2016 16:52
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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19/11/2015 13:27
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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01/10/2015 13:06
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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01/10/2015 11:45
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10402875-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2015 10:31
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29/09/2015 16:30
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0336/2015 Data da Disponibilizacao: 28/09/2015 Data da Publicacao: 29/09/2015 Numero do Diario: 1297 Pagina: 267
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25/09/2015 10:18
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0336/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), dias falar sobre os calculos da Contadoria de fls. 412/414. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec. Advogados
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18/09/2015 14:42
Mov. [77] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), dias falar sobre os calculos da Contadoria de fls. 412/414. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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18/09/2015 13:28
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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26/06/2015 17:01
Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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26/06/2015 17:01
Mov. [74] - Documento
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26/06/2015 17:01
Mov. [73] - Documento
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04/05/2015 15:49
Mov. [72] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/04/2015 15:24
Mov. [71] - Mero expediente: Considerando a concordancia da parte exequente com os calculos da executada de fls. 397/404, determino a remessa a Contadoria para fins de atualizacao da planilha. Empos, venham-me os autos conclusos.
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19/01/2015 12:00
Mov. [70] - Conclusão
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28/01/2014 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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27/01/2014 12:00
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71263490-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2014 16:48
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22/01/2014 12:00
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0042/2014 Data da Disponibilizacao: 22/01/2014 Data da Publicacao: 23/01/2014 Numero do Diario: 890 Pagina: 208
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21/01/2014 12:00
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0042/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a peticao e documentos de fls. 394/404. Advogados(s): Alberto Fernandes de Farias Neto (OAB 460
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17/01/2014 12:00
Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a peticao e documentos de fls. 394/404.
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02/09/2013 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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01/09/2013 12:00
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70730835-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2013 21:36
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13/08/2013 12:00
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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23/07/2013 12:00
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0154/2013 Data da Disponibilizacao: 23/07/2013 Data da Publicacao: 24/07/2013 Numero do Diario: 766 Pagina:
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22/07/2013 12:00
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0154/2013 Teor do ato: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 346/389, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Afranio Montenegro (OAB 44
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18/07/2013 12:00
Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 346/389, no prazo de 05 (cinco) dias.
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10/06/2013 12:00
Mov. [58] - Conclusão
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03/06/2013 12:00
Mov. [57] - Trânsito em julgado: Movimetacao inserida conforme certidao de fls. 322.
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20/03/2013 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/01/2013 12:00
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0343932-23.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Isonomia/Equivalencia Salarial
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10/12/2012 12:00
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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20/06/2012 12:00
Mov. [53] - Petição
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29/05/2012 12:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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29/05/2012 12:00
Mov. [51] - Mandado
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17/05/2012 12:00
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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10/04/2012 12:00
Mov. [49] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2012 12:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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28/02/2012 12:00
Mov. [47] - Petição
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28/02/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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28/02/2012 12:00
Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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13/12/2011 12:00
Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
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13/12/2011 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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26/05/2011 12:00
Mov. [42] - Ofício
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03/11/2008 17:24
Mov. [41] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2008 16:44
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ INTIMAR AS PARTES S/ACORDAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2008 13:21
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/1998 12:34
Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/1998 13:56
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1998 15:57
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 106/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/1998 14:45
Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/1998 13:59
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/1998 16:54
Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/1998 12:47
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1998 11:52
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/1998 12:39
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 56 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/1998 12:08
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1998 16:33
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 12:37
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 48/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/1998 12:05
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/1998 17:23
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1998 12:08
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 32 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/1998 15:50
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1998 12:34
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCAS PENDENTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/1998 12:41
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ENTREGUE 7 VARA PARA JULGAR EMBARGOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/1998 16:31
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/1998 12:23
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 16/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/1998 13:25
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 05/98 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1998 13:17
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/1998 14:00
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/1997 12:14
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/1997 17:40
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/1997 12:32
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1997 15:16
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA ADV - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/1997 12:57
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 90/97 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1997 13:16
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/1997 12:38
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/1997 12:37
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1997 11:42
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/1997 13:56
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/1997 11:36
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OF JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/1997 15:03
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/1997 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/1997 15:18
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/1997 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/1997
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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