TJCE - 0201028-50.2022.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166444382
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166444382
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25/07/2025 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166444382
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25/07/2025 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 06:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 11:02
Juntada de Certidão
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26/06/2025 05:24
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 25/06/2025 23:59.
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10/06/2025 01:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 156869646
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156869646
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30/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0201028-50.2022.8.06.0181.
REQUERENTE: CICERA GERMANA DE OLIVEIRA BEZERRA.
REQUERIDO: ESTADO DO CEARA. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de ação de execução para pagar quantia certa, proposta por Cícera Germana de Oliveira Bezerra contra a Fazenda Pública do Estado do Ceará. Apresentada a petição inicial já com o valor exequendo, de R$ 1.000,00, proveniente de condenação em honorários advocatícios de dativo, e intimada para se manifestar acerca de eventual interesse em embargos, a Fazenda Pública exequida silenciou. É o relatório.
Passo a decidir. Não tendo sido impugnado o valor apresentado pelo exequente e estando em conformidade com os parâmetros da condenação, é caso de sua homologação e de ulterior expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de pagamento da quantia principal. Isso posto, e considerando que o procedimento de pagamento em definitivo tramita administrativamente perante o Tribunal de Justiça do Ceará por meio de sistema próprio (SAPRE): 1) homologo o valor apresentados pela parte exequente, referentes ao valor principal de R$ 1.000,00 (um mil reais); 2) declaro a extinção desta execução, com arrimo no art. 917, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC); 3) determino a expedição de RPV em favor da parte exequente. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses previstas no Código de Processo Civil e/ou com requerimento meramente infringente lhes sujeitará a aplicação de multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC. Transitado em julgado, cumpram-se as determinações contidas nesta sentença, devendo ser expedido alvará judicial tão logo haja a respectiva liberação do valor da RPV, independentemente de nova conclusão destes autos, arquivando-os sequencialmente. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte autora via DJ e a fazenda pública via Portal. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
29/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156869646
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29/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:10
Juntada de Certidão
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29/04/2025 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:29
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:29
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 02/04/2025 23:59.
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17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 17:57
Processo Reativado
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17/02/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
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13/02/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 13:43
Juntada de decisão
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23/10/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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23/10/2024 10:55
Juntada de Certidão
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22/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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18/09/2024 01:08
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 17/09/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96247419
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96247419
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16/08/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96247419
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16/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
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27/05/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 17:58
Juntada de Certidão
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17/05/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:26
Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 09/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85058885
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30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85058885
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29/04/2024 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85058885
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29/04/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 20:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
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13/08/2023 07:33
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/05/2023 12:57
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 12:56
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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29/04/2023 08:53
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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06/02/2023 00:16
Mov. [15] - Certidão emitida
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06/02/2023 00:16
Mov. [14] - Certidão emitida
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31/01/2023 13:30
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0015/2023Data da Publicacao: 31/01/2023Numero do Diario: 3006
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27/01/2023 02:40
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 15:52
Mov. [11] - Certidão emitida
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26/01/2023 14:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/01/2023 14:37
Mov. [9] - Expedição de Carta
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19/01/2023 12:34
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 09:08
Mov. [7] - Conclusão
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18/01/2023 09:08
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WVAR.23.01800106-0Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 18/01/2023 08:46
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08/12/2022 23:12
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0411/2022Data da Publicacao: 09/12/2022Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 02:40
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 09:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 15:19
Mov. [2] - Conclusão
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01/12/2022 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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