TJCE - 3000232-05.2023.8.06.0036
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172481592
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172481592
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10/09/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIA MAIA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA 3000232-05.2023.8.06.0036 R.h Intime-se a parte autora pessoalmente para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º do CPC Expedientes necessários. 5 de setembro de 2025 Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito -
09/09/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172481592
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08/09/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
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04/09/2025 09:53
Juntada de Certidão
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30/08/2025 07:05
Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169644120
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21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169644120
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21/08/2025 00:00
Intimação
3000232-05.2023.8.06.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Despacho R.h Vistos em inspeção.
Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em parecer id. 169555836.
Expedientes necessários. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito -
20/08/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169644120
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20/08/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
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16/08/2025 01:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/08/2025 23:59.
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04/07/2025 17:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2025 19:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144472102
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144472102
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07/04/2025 00:00
Intimação
r.H Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos sobre o petitório de id nº 137896766, em quinze dias. Após, com a juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público . Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO -
04/04/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144472102
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02/04/2025 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2025 14:05
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:29
Processo Desarquivado
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17/02/2025 10:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 16:35
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:31
Juntada de Certidão
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11/12/2024 06:32
Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
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10/12/2024 07:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/12/2024 23:59.
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05/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
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21/10/2024 14:29
Juntada de despacho
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19/07/2024 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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24/06/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 10:23
Conclusos para despacho
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17/06/2024 10:22
Juntada de Certidão
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22/05/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83155542
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83155542
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27/03/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83155542
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27/03/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:31
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 14:04
Conclusos para despacho
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15/03/2024 02:37
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.
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12/12/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 09:13
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:11
Juntada de Certidão
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21/11/2023 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
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08/10/2023 04:16
Decorrido prazo de FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/09/2023. Documento: 69323416
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26/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69323416
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25/09/2023 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69323416
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22/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/09/2023 22:31
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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