18/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:35

Expedição de Alvará.
19/01/2023 09:30

Expedição de Alvará.
19/01/2023 09:30

Expedição de Alvará.
19/01/2023 09:28

Expedição de Alvará.
19/01/2023 09:28

Expedição de Alvará.
19/01/2023 09:27

Expedição de Alvará.
16/01/2023 11:04

Expedido alvará de levantamento
12/01/2023 14:52

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:46

Expedido alvará de levantamento
05/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:50

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:37

Processo Desarquivado
11/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:40

Expedição de Alvará.
01/11/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 31/10/2022.
28/10/2022 18:52

Processo Desarquivado
28/10/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:51

Transitado em Julgado em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000615-50.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: EDILVA MARIA BRAGA CHAVES, JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO EXECUTADO: INACIO PIRES DA CONCEICAO, ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO, VALDEMOR OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS, FRIGOMIL FRIGORIFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME, ANA CRISTINA PIRES VIANA SANTOS, DANILO CARDOSO SANTOS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme manifestações acostadas aos autos (id 38267582 e 38495531), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial de transferência, em proveito das partes exequentes, nos exatos termos do que foi acordado.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 10:22

Homologada a Transação
27/10/2022 09:40

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2022 01:34

Decorrido prazo de MARIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:34

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de VALDEMOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:09

Conclusos para decisão
20/09/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
19/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 18/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2022 01:37

Decorrido prazo de VALDEMOR OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:37

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:37

Decorrido prazo de INACIO PIRES DA CONCEICAO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de DANILO CARDOSO SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PIRES VIANA SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de FRIGOMIL FRIGORIFICO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA ALVES CARDOSO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/06/2022 16:04

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2022 00:54

Decorrido prazo de DANILO CARDOSO SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 10/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:54

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:41

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2022 13:01

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:41

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 11/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:18

Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO em 26/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:18

Decorrido prazo de EDILVA MARIA BRAGA CHAVES em 26/01/2022 23:59:59.
24/02/2022 23:45

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:33

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
21/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 07:02

Juntada de Certidão
23/09/2021 06:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 06:46

Expedição de Carta precatória.
27/07/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:50

Expedição de Carta precatória.
30/06/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 19:04

Conclusos para decisão
03/06/2021 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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