TJCE - 0203499-11.2022.8.06.0158
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 11:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:17
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844860
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844860
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18/12/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844860
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18/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 18:59
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS TOMAZ FERREIRA - CPF: *12.***.*95-04 (RECORRENTE) e não-provido
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16/12/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZ FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZ FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13788381
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08/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203499-11.2022.8.06.0158 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS RECORRIDO: JOSÉ CARLOS TOMAZ FERREIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por José Carlos Tomaz Ferreira em face do Município de Russas, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13444132.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13788381
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07/08/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13788381
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07/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2024 16:31
Declarada incompetência
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12/07/2024 14:43
Recebidos os autos
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12/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
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12/07/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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