TJCE - 0268672-65.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 09:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/02/2025 09:08
Juntada de Certidão
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28/02/2025 09:08
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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25/02/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de LUIZ BARROSO BASTOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845022
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845022
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18/12/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845022
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16/12/2024 20:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
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16/12/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/08/2024 23:59.
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12/08/2024 08:28
Juntada de Petição de resposta
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09/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/08/2024. Documento: 13788768
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08/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0268672-65.2022.8.06.0001 RECORRENTE: LUIZ BARROSO BASTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Luiz Barroso Bastos, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6141948.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13788768
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07/08/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13788768
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07/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
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01/08/2024 12:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2024 12:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 17:38
Recebidos os autos
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28/02/2024 17:38
Juntada de execução / cumprimento de sentença
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08/08/2023 08:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/08/2023 08:00
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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04/08/2023 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:04
Decorrido prazo de LUIZ BARROSO BASTOS em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:03
Decorrido prazo de LUIZ BARROSO BASTOS em 01/08/2023 23:59.
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13/07/2023 00:00
Publicado Decisão em 13/07/2023. Documento: 7291110
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7291110
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11/07/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 10:57
Declarada incompetência
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28/06/2023 09:58
Conclusos para decisão
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28/06/2023 09:58
Cancelada a movimentação processual
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26/05/2023 15:23
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2023 15:24
Recebidos os autos
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07/02/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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