18/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845274
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16845274
19/12/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845274
16/12/2024 20:57

Conhecido o recurso de ANAILTON FERREIRA VIEIRA - CPF: *21.***.*30-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANAILTON FERREIRA VIEIRA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 13805489
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0208653-93.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ANAILTON FERREIRA VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Anailton Ferreira Vieira em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13804426.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13805489
09/08/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13805489
09/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:00

Recebidos os autos
07/08/2024 22:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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