28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 126797191
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126797191
26/11/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126797191
26/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:18

Juntada de despacho
10/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90368833
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3015193-56.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Ambiental] POLO ATIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA POLO PASSIVO: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90368833
12/08/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368833
06/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2024 15:48

Juntada de comunicação
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:21

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82353603
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82353603
20/03/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82353603
20/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:27

Juntada de Ofício
06/10/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/04/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 07:59

Expedição de Mandado.
04/04/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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