20/10/2022 08:46

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 08:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:46

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 08:39

Juntada de documento de comprovação
19/10/2022 20:39

Expedição de Alvará.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3488 3951(FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Processo: 3001570-34.2019.8.06.0010 Promovente: JOSIAS OLIVEIRA BARROS Promovido: DECOLAR.COM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Em petição à id 34363802, a parte promovida informa o cumprimento da obrigação.

Em petição à id 37135698, a parte autora forneceu seus dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o que cabe relatar.

Decido.

Constam nos autos a informação de cumprimento das obrigações por parte do requerido.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (art. 924, II) forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados, conforme art. 925, CPC.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte autora, na forma pretendida à id 37135698, observando as diretrizes da Portaria nº 557/2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará do TJCE.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
17/10/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2022 10:49

Juntada de informação
14/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:02

Transitado em Julgado em 06/07/2022
31/08/2022 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:35

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 23:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 08:56

Conclusos para julgamento
17/05/2022 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 23:55

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:40

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:25

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:30

Juntada de documento de comprovação
16/08/2021 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2021 22:01

Expedição de Intimação.
30/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:34

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS em 14/05/2021 23:59:59.
04/06/2021 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2021 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 14:18

Audiência Conciliação não-realizada para 19/05/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2021 12:51

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/04/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 12:42

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2021 09:16

Audiência Conciliação não-realizada para 23/04/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/04/2021 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 14:14

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:13

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2020 19:04

Expedição de Citação.
11/06/2020 19:04

Expedição de Intimação.
11/06/2020 19:04

Expedição de Citação.
11/06/2020 18:49

Audiência Conciliação designada para 04/09/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/05/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 00:23

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS em 05/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:15

Decorrido prazo de JOSIAS OLIVEIRA BARROS em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
09/03/2020 13:32

Juntada de petição
02/03/2020 09:41

Audiência Conciliação não-realizada para 02/03/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/02/2020 14:20

Expedição de Intimação.
10/02/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 14:52

Conclusos para despacho
14/01/2020 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2020 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2019 13:23

Expedição de Citação.
16/12/2019 13:23

Expedição de Citação.
13/11/2019 17:45

Juntada de documento de comprovação
13/11/2019 17:40

Audiência Conciliação designada para 02/03/2020 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/11/2019 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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