02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170379984
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170379984
01/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170379984
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170379984
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000214-72.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEURILANDIA TORRES SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MUNICIPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação de ID nº 168288061. PACAJUS/CE, 25 de agosto de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário
29/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170379984
29/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170379984
29/08/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Apelação
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Apelação
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167481001
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167481001
07/08/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167481001
05/08/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 07:58

Conclusos para julgamento
25/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 06:01

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA MARTINS MENEZES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:01

Decorrido prazo de SARAH ISABELA ARRUDA BATISTA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165064320
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165064320
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165064320
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165064320
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000214-72.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEURILANDIA TORRES SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MUNICIPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretende produzir, ficando desde já advertida de que, nada sendo apresentado e/ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 15 de julho de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário
15/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165064320
15/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165064320
15/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159186515
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159186515
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000214-72.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEURILANDIA TORRES SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MUNICIPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. PACAJUS/CE, 5 de junho de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário
05/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159186515
05/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:21

Decorrido prazo de SARAH ISABELA ARRUDA BATISTA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155648086
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155648086
26/05/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155648086
26/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:20

Decorrido prazo de SARAH ISABELA ARRUDA BATISTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:20

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152168716
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152168716
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000214-72.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NEURILANDIA TORRES SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MUNICIPIO DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, diante do decurso de prazo certificado sob ID nº 152168713, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. PACAJUS/CE, 25 de abril de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário
05/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152168716
05/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
12/02/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 11:56

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:27

Juntada de relatório
03/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
19/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 18/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:35

Decorrido prazo de SARAH ISABELA ARRUDA BATISTA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84838370
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84838370
24/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84838370
18/04/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2023 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.
06/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 03:43

Decorrido prazo de SARAH ISABELA ARRUDA BATISTA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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