TJCE - 0173267-12.2016.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:17
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:33
Juntada de despacho
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27/01/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2023 09:03
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 24/01/2023 23:59.
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27/01/2023 09:03
Decorrido prazo de ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
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29/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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25/11/2022 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/11/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2022 17:29
Juntada de Petição de petição inicial
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04/11/2022 18:22
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 15:07
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484685-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/11/2022 14:40
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27/10/2022 13:12
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/10/2022 11:08
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426489-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 10:47
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24/10/2022 20:07
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 11:52
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 11:10
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/10/2022 11:10
Mov. [43] - Documento Analisado
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21/10/2022 11:08
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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21/10/2022 11:07
Mov. [41] - Informação
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19/10/2022 10:31
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 12:19
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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16/05/2022 16:10
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:10
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:08
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2022 19:11
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985355-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 18:36
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22/03/2022 19:46
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01970113-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2022 19:28
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21/03/2022 21:43
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
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18/03/2022 01:44
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 14:45
Mov. [31] - Documento Analisado
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16/03/2022 17:37
Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2019 12:38
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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16/10/2019 16:34
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01614080-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2019 16:01
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22/05/2017 13:41
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10228138-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/05/2017 16:02
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04/05/2017 13:04
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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04/05/2017 13:04
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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13/03/2017 08:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/03/2017 13:19
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/03/2017 17:24
Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em despacho.Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério publico.
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02/03/2017 13:25
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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21/02/2017 19:29
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10076660-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2017 12:10
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16/02/2017 18:55
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 1614 Página: 395 - 396
-
14/02/2017 10:53
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos em despacho.Intimem-se aos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 416/433 no prazo legal. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 2651
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11/02/2017 16:52
Mov. [17] - Mero expediente: Vistos em despacho.Intimem-se aos autores para se manifestarem sobre a contestação de fls. 416/433 no prazo legal.
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09/02/2017 16:21
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/02/2017 22:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10052806-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 14:19
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27/01/2017 08:52
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 1600 Página: 398/400
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25/01/2017 11:01
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 416/433 no prazo legal. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 2651
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12/01/2017 17:10
Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 416/433 no prazo legal.
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12/01/2017 16:33
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/01/2017 14:15
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10000897-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/01/2017 13:49
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15/12/2016 16:09
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/12/2016 16:09
Mov. [8] - Documento
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15/12/2016 16:08
Mov. [7] - Documento
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07/12/2016 10:15
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2016 Data da Disponibilização: 06/12/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 1578 Página: 389/390
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05/12/2016 07:54
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2016 17:53
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/179623-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 458 - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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21/11/2016 19:05
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a inicial em seu plano formal.Defiro os beneficios da justiça gratuita.Cite-se o Instituto de Previdência do município de Fortaleza - IPM para contestar no prazo legal. Expeça-se mandado de citaç
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05/10/2016 14:50
Mov. [2] - Conclusão
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05/10/2016 14:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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