TJCE - 3000041-06.2023.8.06.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:11
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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12/03/2024 15:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 07/03/2024 23:59.
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30/01/2024 00:34
Decorrido prazo de MARTO SEBASTIAO ARAUJO SILVA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10146098
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22/12/2023 14:42
Juntada de Petição de ciência
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10146098
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19/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10146098
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05/12/2023 10:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/11/2023 13:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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29/11/2023 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023. Documento: 8483578
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483106
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17/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483106
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17/11/2023 00:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:06
Pedido de inclusão em pauta
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15/11/2023 16:01
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:06
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 10:54
Conclusos para decisão
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27/10/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 8265637
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26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 8265637
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25/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264661
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25/10/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 17:02
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:02
Conclusos para decisão
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17/10/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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