TJCE - 3020752-91.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 17:39
Juntada de documento de comprovação
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11/02/2025 08:35
Conclusos para despacho
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30/01/2025 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
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20/12/2024 18:16
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 18:16
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:30
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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11/12/2024 11:04
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128327836
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128327836
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05/12/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327836
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05/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 06:17
Juntada de Certidão
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13/11/2024 05:38
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 14:24
Conclusos para decisão
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23/10/2024 14:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:48
Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89894856
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89894856
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01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3020752-91.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Requerente: REQUERENTE: SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cuidam os autos de ação de execução de título judicial, ajuizada por Sousa Petróleo e Serviços Ltda, tendo como parte executada o Estado do Ceará, relativa à cobrança individual de valores decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, firmada em ação coletiva que tramitou na 13ª Vara da Fazenda Pública (processo 0166413-65.2017).
Citado, o Estado do Ceará não impugnou a execução, conforme se vê na certidão de ID 79067246, razão pela qual homologo os cálculos de ID 59763362, declarando a quantia de R$ 133.363,05 como a da execução da sentença.
Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento à execução, com a expedição de requisição de precatório no valor de R$ R$ 133.363,05 em favor de Sousa Petróleo e Serviços Ltda, devendo a parte credora juntar aos autos cópia do seu CNPJ e de comprovante referente aos seus dados bancários. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 24 de julho de 2024.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 894/2024 -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89894856
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31/07/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89894856
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31/07/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2024 15:07
Conclusos para despacho
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23/01/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
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23/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 12:25
Conclusos para decisão
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25/05/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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