12/09/2025 21:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25309734
31/07/2025 22:01

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25309734
31/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034934-82.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SHAYENE BARBOSA MONTEIRO GARCIA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/03/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8356656) e o recurso protocolado no dia 18/03/2025 (Id. 25282292) dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Igualmente tempestivo o recurso interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/03/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8356656) e o recurso protocolado no dia 18/03/2025 (Id. 25282289), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que as partes são pessoa jurídica de direito público e gozam de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo os recursos no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
30/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25309734
30/07/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 14:29

Recebidos os autos
11/07/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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