12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173812262
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173812262
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173812262
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173812262
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173812262
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173812262
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001027-92.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: IVANILO LOPES RIBEIRO RECLAMADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Cumprimento de Sentença.

O executado foi citado para cumprir voluntariamente a sentença, apresentando comprovante de depósito judicial no valor de R$ 2.406,16 (dois mil quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), id 160093502.

Em seguida, a parte exequente requereu expedição de Alvará para levantamento do valor, ressaltando que a obrigação da parte executada não estaria integralmente satisfeita em decorrência da ausência de comprovação da obrigação da fazer determinada no acórdão de id 154456471.

Então, o executado comprovou o fornecimento de novo voucher no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com as informações sobre os procedimentos para a sua utilização, inclusive sobre o período de validade, id 168000930.

Em seguida, este juízo proferiu despacho para a parte exequente se manifestar sobre o comprovante acostado, o que ela se manteve inerte.

A par disso, este juízo entende que as obrigações determinadas na decisão de 2° grau estão satisfeitas.

O Alvará foi expedido, conforme ids 166414077 e 166863653.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil cumulado com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo.

Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
10/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173812262
10/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173812262
10/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173812262
10/09/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
30/08/2025 07:08

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169126218
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169126218
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001027-92.2023.8.06.0009 DESPACHO Ouça-se o autor acerca da petição de IDs 168000929 e 168000930, no prazo de 5 dias.

Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169126218
18/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 06:56

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165565027
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165565027
29/07/2025 14:54

Juntada de informação
29/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165565027
24/07/2025 17:11

Juntada de informação
18/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160352183
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160352183
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001027-92.2023.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial, bem como dar plena e total quitação do débito a parte contrária, quanto as obrigações de fazer e pagar, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 12 de junho de 2025.

MARCELO WOLNEY A.

PEREIRA DE MATOS JUIZ DE DIREITO, RESP.
13/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160352183
12/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:33

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155167069
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155167069
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO Nº 3001027-92.2023.8.06.0009 DESPACHO Transitada em julgado, intime a ré para cumprir o ordenado em sede de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no § 1º, do art. 523, do CPC c/c o Enunciado nº 97 do FONAJE, e a consequente adoção dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito, desde que haja solicitação da parte interessada.

Fortaleza, 19 de maio de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
19/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155167069
19/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:48

Juntada de despacho
11/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 15:39

Alterado o assunto processual
11/03/2025 15:39

Alterado o assunto processual
11/03/2025 15:39

Alterado o assunto processual
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130813148
19/12/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130813148
18/12/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115677149
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115677149
14/11/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115677149
13/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104179852
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104179852
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104179852
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104179852
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104179852
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104179852
07/09/2024 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 01:28

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90157056
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 90157056
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90157056
01/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90157056
31/07/2024 18:02

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 17:12

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 05:15

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 05:15

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 80007581
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80007581
20/02/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80007581
20/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78780916
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78780916
29/01/2024 15:40

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 13/02/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78780916
29/01/2024 04:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:10

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:46

Decorrido prazo de IVANILO LOPES RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 01:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:28

Audiência Conciliação designada para 13/02/2024 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/08/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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