15/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 03:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 09/05/2025 23:59.
12/04/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 18:41

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:39

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:39

Decorrido prazo de IRANILDA DA SILVA CASTILLO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132436330
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132436330
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132436330
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132436330
24/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132436330
24/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132436330
24/01/2025 11:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:55

Denegada a Segurança a IRANEIDE DA SILVA CASTILLO - CPF: *14.***.*44-97 (IMPETRANTE)
15/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 00:14

Decorrido prazo de IRANILDA DA SILVA CASTILLO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:33

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106993883
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106993883
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3018432-34.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Pedido de Liminar] IMPETRANTE: IRANEIDE DA SILVA CASTILLO IMPETRADO: FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA e outros (2)

Vistos.

Acolho a emenda feita, pelo qual deve contar como autoridade impetrada Ilmo.

Senhor LUIZ ALEXANDRE NEVES FARACO, presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.

Ato contínuo, em face do poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter liminar, determino a notificação da autoridade impetrada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas informações, intimando-a desta decisão.

Em cumprimento ao art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito.

Expeça-se mandado de notificação e intimação.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
15/10/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993883
15/10/2024 00:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:12

Determinada a citação de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (IMPETRADO)
22/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90358410
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3018432-34.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Pedido de Liminar] IMPETRANTE: IRANEIDE DA SILVA CASTILLO IMPETRADO: FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA e outros (2)

Vistos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora indicou várias autoridades coatoras, assim determino emenda à inicial para que a parte autora indique corretamente qual a autoridade coatora que praticou o alegado ato ilegal ou abusivo.

Ressalto, que é vedado ao magistrado a alteração de ofício nos termos do art. 6 º da Lei 12.016/2009.Precedentes (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 368973 - XXXXX-68.2015.4.03.6100 , Rel.

DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES, julgado em 20/03/2019, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/03/2019 / MS XXXXX/MG , Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2017, DJe 20/11/2018). Pelo exposto, intima-se a a parte impetrante para que emende a inicial no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento dessa, nos termos dos art. 6 caput c/c art. 10 caput da Lei 12016/2009 e do art. 330 inc.

II do CPC/15.

Expedientes necessários e urgentes.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90358410
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90358410
06/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90358410
06/08/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 19:34

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000256-74.2024.8.06.0011

Francisca Lucivane Noronha

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Domiciano Noronha de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 3030945-68.2023.8.06.0001

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Raimundo Ferreira Gorgonio

Advogado: Edimar do Nascimento

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 3001064-85.2024.8.06.0009

Cristiane Camara Pontes

Confederacao Interestadual das Cooperati...

Advogado: Roberta Simoes de Oliveira Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3001064-85.2024.8.06.0009

Cristiane Camara Pontes

Confederacao Interestadual das Cooperati...

Advogado: Paulo Roberto Macedo Crisostomo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 3000394-38.2024.8.06.0012

Condominio Amazonas

Manuel Portela Junior

Advogado: Jessica Nunes Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2024 14:18

Exibir Processo