12/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/09/2025. Documento: 173900809
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173900809
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3000635-32.2022.8.06.0222 R.H.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente requereu a este juízo a desconsideração da personalidade jurídica e a constrição dos bens pessoais do sócio DAVID PONTES EUGÊNIO, CPF *69.***.*06-20, RG *50.***.*92-03, SSP - CE, residente e domiciliado na Avenida Antônio Sales, nº 3525, apto 1503, Cocó, Fortaleza, Ceará, Cep 60.192-165.

Tal medida se dá em razão de fatos que consubstanciam obstáculo ao ressarcimento da dívida oriunda da sentença transitado em julgado, mormente à inexistência de saldo nas contas correntes das executadas e a informação de que o imóvel sede da empresa encontra-se fechado há meses.

Assim, amparado no art.28 caput e §5° do CDC e art.50 do Código civil, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da executada , adentrando nos bens do sócio acima mencionado, em valores que supram ao cumprimento da sentença.

Retifique-se a autuação e encaminhem-se os autos para penhora on line.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
10/09/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173900809
10/09/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:23

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167607851
06/08/2025 21:01

Expedição de Mandado.
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD, que restou infrutífera conforme print em anexo.

De ordem da MMª Juíza, e em cumprimento ao despacho exarado, encaminho os autos à secretaria para elaboração de mandado de penhora e avaliação. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167607851
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167607851
05/08/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167607851
05/08/2025 10:17

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138366750
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138366750
11/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138366750
11/03/2025 16:09

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:00

Processo Reativado
26/09/2024 14:54

Juntada de despacho
27/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de D. E. MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 68622396
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68622396
05/09/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:19

Conclusos para decisão
01/09/2023 21:18

Juntada de Petição de recurso
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64711442
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64711442
16/08/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 03:11

Decorrido prazo de D. E. MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023. Documento: 64087894
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64083246
10/07/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:20

Decorrido prazo de D. E. MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 19:12

Extinto o processo por negligência das partes
22/05/2023 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 14:51

Conclusos para julgamento
07/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO MODESTO DE ALENCAR em 02/05/2023 23:59.
07/05/2023 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL MELO BEZERRA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2023 16:07

Processo Reativado
13/01/2023 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:54

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em 18/10/2022
07/10/2022 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL MELO BARROSO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
12/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 13:26

Conclusos para julgamento
01/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:48

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA DOS SANTOS em 11/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:55

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:52

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2022 10:25

Juntada de Petição de procuração
20/07/2022 13:19

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:31

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/04/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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