TJCE - 3000320-63.2024.8.06.0018
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 08:50
Transitado em Julgado em 31/03/2025
-
31/03/2025 08:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:15
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 07:14
Expedição de Alvará.
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135489294
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135489294
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135489294
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135489294
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135489294
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135489294
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17/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135489294
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17/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135489294
-
17/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135489294
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15/02/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132103631
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21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132103631
-
20/01/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132103631
-
10/01/2025 08:36
Processo Reativado
-
10/01/2025 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2025 08:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/01/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/11/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:25
Transitado em Julgado em 19/11/2024
-
04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112640506
-
04/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112640506
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01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112640506
-
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112640506
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01/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000320-63.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral]AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVARÉ: SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 112581348), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.
Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 31 de outubro 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
31/10/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112640506
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31/10/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112640506
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31/10/2024 11:13
Homologada a Transação
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30/10/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 16:38
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 14:50, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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29/10/2024 22:55
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99290445
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99290445
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26/08/2024 00:00
Intimação
Processo nº 3000320-63.2024.8.06.0018 Promovente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Promovida: SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Despacho Em petição de id. 96382860 a parte autora pede o link para a audiência de conciliação, entretanto tal link já se encontra nos autos (id. 83783772), bem como a devida intimação (6500660 e 6500659 - aba de expedientes). Desse modo, aguarde-se a audiência conciliatória designada para dia 30/10/2024.
Fortaleza, 22 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular -
23/08/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99290445
-
22/08/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 16:39
Conclusos para despacho
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17/08/2024 03:32
Juntada de entregue (ecarta)
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16/08/2024 08:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90245771
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90245770
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05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected] Processo nº 3000320-63.2024.8.06.0018 Promovente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Promovido(a): SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Data da Audiência: 30/10/2024 14:50 Endereço da diligência: FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.
Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa., através desta, nos autos do processo cível acima indicado, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 30/10/2024 14:50, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.
O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).
OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.
OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.
OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. Fortaleza, 2 de agosto de 2024.
MARIA LENIR MARQUES DE CARVALHO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90245771
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90245770
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90245771
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90245770
-
02/08/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90245771
-
02/08/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90245770
-
02/08/2024 10:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:36
Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:50 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
05/04/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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