TJCE - 3000470-06.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 21:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/02/2025 14:23
Juntada de Certidão
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04/02/2025 14:23
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 07:30
Decorrido prazo de REGINELANE RODRIGUES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de REGINELANE RODRIGUES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585925
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11/11/2024 14:48
Juntada de Petição de ciência
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585925
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08/11/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585925
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06/11/2024 08:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/11/2024 09:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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05/11/2024 06:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259611
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23/10/2024 00:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259611
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22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259611
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22/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:01
Pedido de inclusão em pauta
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16/10/2024 11:01
Conclusos para despacho
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15/10/2024 21:49
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 21:49
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 14:04
Conclusos para decisão
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15/10/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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12/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 15:19
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:19
Conclusos para despacho
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10/10/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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