07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 165804843
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 165804843
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165804843
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001384-49.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA GRICIANE DE ANDRADE FERREIRAEndereço: Rua São Caio, 19, Novo Recanto, SOBRAL - CE - CEP: 62045-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: Itau Unibanco Holding S.AEndereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, Torre Olavo Setubal, PQ.

JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará e comprovante contidos nos eventos 164804708 e 165521582, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários.

Sobral/CE, 22 de julho de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito em Respondência
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165804843
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165804843
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165804843
22/07/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:42

Juntada de informação
14/07/2025 11:34

Juntada de informação
13/07/2025 18:51

Expedição de Alvará.
11/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160858381
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160858381
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3001384-49.2024.8.06.0167 REQUERENTE: ANA GRICIANE DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A VALOR DA CAUSA: R$ 12.000,00 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8.

Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
17/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160858381
17/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2025 04:21

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:21

Decorrido prazo de ANA GRICIANE DE ANDRADE FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155953106
27/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2025. Documento: 155953106
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155953106
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155953106
23/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155953106
23/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155953106
23/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:46

Juntada de despacho
17/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 17:24

Alterado o assunto processual
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126192878
25/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126192878
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126192878
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126192878
21/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126192878
21/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126192878
21/11/2024 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/11/2024 04:51

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA GRICIANE DE ANDRADE FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112599140
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112599140
30/10/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112599140
30/10/2024 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112599140
30/10/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 86614292
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 86614292
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 86614292
31/07/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86614292
31/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 09:32

Confirmada a citação eletrônica
12/04/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:44

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
27/03/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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