28/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:04

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.
04/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE COELHO CABRAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE COELHO CABRAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11717516
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11717516
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11717516
10/04/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2024 18:23

Sentença confirmada
08/04/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11486612
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11486612
22/03/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11486612
22/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:05

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:22

Recebidos os autos
08/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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