TJCE - 0276859-62.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:42
Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88922121
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0276859-62.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: JOSE COELHO CABRAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88922121
-
31/07/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88922121
-
31/07/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 22:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/07/2024 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:04
Juntada de despacho
-
08/02/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/02/2024 06:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 17:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 00:07
Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 70306375
-
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70306375
-
07/11/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70306375
-
07/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:26
Concedida em parte a Segurança a JOSE COELHO CABRAL - CPF: *26.***.*56-15 (IMPETRANTE).
-
21/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.
-
17/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 04:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 00:43
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 15:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
23/10/2022 19:01
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/10/2022 23:11
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/216325-0 Situação: Emitido em 13/10/2022 08:41:24 Local: SEJUD 1º Grau - Fazenda Pública
-
20/10/2022 10:22
Mov. [8] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/10/2022 21:20
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
-
13/10/2022 11:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2022 08:40
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/10/2022 08:40
Mov. [4] - Documento Analisado
-
05/10/2022 13:30
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 16:32
Mov. [2] - Conclusão
-
30/09/2022 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3017405-16.2024.8.06.0001
Estado do Ceara
Marcos Aurelio de Oliveira
Advogado: Jakcier da Costa Reis
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2024 15:54
Processo nº 3000754-46.2024.8.06.0020
Ana Flavia Pereira
Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/05/2024 13:35
Processo nº 3030927-47.2023.8.06.0001
Jose Edgle Menezes Vitoriano
Municipio de Fortaleza
Advogado: Roni Furtado Borgo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2023 16:07
Processo nº 3030927-47.2023.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Jose Edgle Menezes Vitoriano
Advogado: Roni Furtado Borgo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/07/2025 20:22
Processo nº 0276859-62.2022.8.06.0001
Jose Coelho Cabral
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Advogado: James Pedro da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/02/2024 13:22