TJCE - 3001665-80.2022.8.06.0003

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO MOREIRA RODRIGUES

CPF *21.***.*01-70

Advogados

ANTONIA MARILIA MACHADO DE CARVALHO

OAB: 38351/CE

CPF *59.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0011-61

Advogados

RENATA MALCON MARQUES

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB: 52615/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 11:31

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 17/03/2023 10:22

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:22

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 00:00

    Publicado Sentença em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001665-80.2022.8.06.0003 REQUERENTE: BRUNO MOREIRA RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos, etc.

    Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito na inicial.

    Houve um equívoco do juízo no despacho de ID 51167969 no tocante ao valor da execução, já que no acordo não restou estabelecida qualquer cláusula penal mas que foi compreendido pela parte executada que fez o pagamento em sua integralidade e tempestivamente, não havendo que se falar em complementação da execução, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

    Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes, tendo em vista que o alvará referente ao valor depositado já foi expedido e enviado ao banco.

    P.R.I.

    Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 13/02/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 11:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/02/2023 14:20

    Expedição de Alvará.

  • 08/02/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:00

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    D E S P A C H O Processo nº 3001665-80.2022.8.06.0003 R.

    H.

    Autorizo a inauguração da fase executiva do feito.

    Intime-se a promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$3.927,00, conforme cálculos apresentados pela parte credora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 523, § 1º do CPC e posterior bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

    No prazo para embargos (15 dias), o Executado poderá, ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, consoante disposição do artigo 916 do CPC.

    No caso de o Executado optar por cumprir o disposto no artigo 916, do CPC, o Exequente deverá ser intimado, nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.

    Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento supra, o Executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao Exequente o seu levantamento.

    Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 13/12/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2022 18:33

    Processo Reativado

  • 12/12/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 00:00

    Publicado Sentença em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001665-80.2022.8.06.0003 AUTOR: BRUNO MOREIRA RODRIGUES REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Vistos, etc.

    HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formalidades legais pertinentes.

    Sem custas.

    REGISTRE-SE.

    Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

  • 21/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2022 19:11

    Homologada a Transação

  • 20/10/2022 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 09:11

    Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 14/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:03

    Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/10/2022 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001478-72.2022.8.06.0003

Francisca Sampaio Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3000747-13.2021.8.06.0003

Jose Wilami Pereira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2021 18:10

Exibir Processo

Processo nº 3000095-93.2022.8.06.0121

Maria Iraci Marques

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000930-30.2021.8.06.0020

Antonio Gomes Aragao Sousa

Nickolle Verissimo Monteiro

Advogado: Ellen Fernanda Lima Figueiredo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 3001437-42.2021.8.06.0003

Seguro Eletronica LTDA - EPP

Larissa Aparecida Silva Lopes 0263404838...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2021 11:51

Exibir Processo