TJCE - 0050360-22.2021.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154547345
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154547345
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO No petitório de Id nº 154421985, a parte exequente pede que os autos sejam encaminhados para a Contadoria Judicial, para fins de adequação dos cálculos necessários ao cumprimento de sentença/liquidação.
O pedido, contudo, não merece acolhimento, visto que a apresentação dos cálculos dos valores a serem executados é incumbência da parte exequente.
Registre-se que eventual complexidade dos cálculos não justifica a transferência do ônus ao juízo, sendo o (a) exequente, assistido (a) por advogado, plenamente capaz de apresentar os cálculos do cumprimento de sentença, podendo, se necessário, valer-se de profissionais especializados, como contadores particulares.
Assim, intime-se a parte exequente, por meio do advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, refaça seus cálculos e adéque os pedidos, observando os critérios fixados no título executivo judicial e no despacho de Id nº 142587067, sob pena de arquivamento do feito executivo.
Após, cumprida a providência acima, voltem-me conclusos para apreciação.
Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se os autos.
Expedientes necessários.
Trairi, 12 de maio de 2025. Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito em Respondência -
15/05/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154547345
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14/05/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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13/05/2025 04:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 142587067
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 142587067
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 DESPACHO Em que pese a ausência de manifestação do Município, ao analisar os autos, verifica-se que há inconsistências nos cálculos apresentados pelo autor, especialmente no que se refere ao 13º salário. Constata-se que os cálculos foram elaborados com base em uma remuneração fixa de R$ 6.000,00.
No entanto, conforme se depreende das fichas financeiras acostadas aos autos, o autor não recebeu esse valor de forma uniforme ao longo dos anos. Ademais, há registros de períodos em que não houve prestação de serviços durante a integralidade do ano, circunstância que impõe o cálculo proporcional do 13º salário correspondente a tais períodos. Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor refaça os cálculos e adeque os pedidos, observando: a) a remuneração efetivamente percebida em cada exercício, conforme demonstrado nas fichas financeiras; b) o pagamento proporcional do 13º salário nos anos em que não houve labor durante todos os meses do ano. Intime-se. Trairi/CE, 28 de abril de 2025 André Arruda Veras Juiz de Direito -
30/04/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142587067
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28/04/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 21/03/2025 23:59.
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23/01/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/01/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2025 09:38
Conclusos para despacho
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20/10/2024 07:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/10/2024 07:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/10/2024 11:39
Juntada de despacho
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04/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2024 11:11
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 00:50
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80204233
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80204233
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23/02/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80204233
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23/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 08:54
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72427989
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72427989
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72427989
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72427989
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04/12/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72427989
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04/12/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72427989
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01/12/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 13:30
Conclusos para despacho
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12/10/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 69204552
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69204552
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18/09/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69204552
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16/09/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/07/2023 10:13
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 15:04
Conclusos para despacho
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19/11/2022 11:50
Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2022 15:36
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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17/06/2022 17:19
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01802429-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2022 17:00
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06/06/2022 11:37
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 19:07
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 175.2021/002320-0 Situação: Distribuído em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - IVO SILVA GOMES
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24/08/2021 14:46
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 175.2021/002240-9 Situação: Cancelado em 04/10/2021 Local: Oficial de justiça -
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23/06/2021 18:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 10:20
Mov. [2] - Conclusão
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22/06/2021 10:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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