15/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 167975182
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167975182
13/08/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167975182
11/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
09/08/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 05:28

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:28

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:28

Decorrido prazo de THAIRES LUANA SILVA ARRAIS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:28

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161838926
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161838926
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE.

CEP: 63740-000.

Telefones: (88) 3629-1246.

Processo nº 0050427-13.2021.8.06.0134 POLO ATIVO: RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA POLO PASSIVO: RECORRIDO: FRANCISCO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI DECISÃO Presentes os requisitos legais (art. 524, CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado e determino: 1 - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" com as anotações pertinentes nos registros processuais. 2 - Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia indicada na memória de cálculos pelo exequente, sob pena de de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e incidência de honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 523 do CPC. a) Efetuado o pagamento total do débito: expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias; efetuado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. b) Efetuado o pagamento parcial do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora; intime-se o exequente para apresentar cálculos atualizados com o valor do crédito remanescente, acrescido da multa de 10% e dos honorários respectivos, podendo indicar bens a penhora. 3 - Cientifique-se o executado da possibilidade de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, que se inicia após o transcurso do período para pagamento voluntário da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC. 4 - Não efetuado o pagamento, determino a realização de pesquisa de bens da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (este restrito ao último exercício declarado).

Ressalte-se que, no RENAJUD, somente será admitida constrição sobre bem sem qualquer restrição. 5 - Sendo tornados indisponíveis ativos financeiros em nome do devedor: a) Intime-se a parte executada, por seu advogado (art. 513, §2º, CPC), ou pessoalmente se não tiver patrono nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). b) Rejeitada ou não apresentada manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (art. 854, §5º, CPC). 6 - Sendo tornados indisponíveis veículos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Havendo penhora parcial de ativos financeiros, intime-se a parte exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. 8 - Ressalta-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes à satisfação do débito, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspenso também o prazo da prescrição, na forma do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC. a) Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do §2º do art. 921 do Código de Processo Civil, podendo ser o processo desarquivado a qualquer tempo, se encontrados bens passíveis de penhora. b) Advirta-se a parte exequente que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis e que a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo período de 1 (um) ano (art. 921, §4º, CPC). Intimem-se.

Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
03/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161838926
03/07/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:12

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:11

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:11

Decorrido prazo de THAIRES LUANA SILVA ARRAIS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:11

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157775158
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157775158
30/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157775158
30/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 11:17

Juntada de petição
26/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 13:51

Alterado o assunto processual
26/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
20/09/2024 03:22

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:22

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:14

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:14

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101840443
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101840443
27/08/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101840443
27/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 09:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/08/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso
02/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90170967
02/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/08/2024. Documento: 90170967
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90170967
31/07/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90170967
31/07/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89304959
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89304959
26/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89304959
21/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:44

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
17/11/2023 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 00:58

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 02:39

Decorrido prazo de CAUE FERNANDES FONTELES em 14/11/2023 23:59.
12/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:14

Audiência Conciliação designada para 17/11/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
15/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 20:10

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 11:21

Mov. [8] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
14/12/2021 09:36

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.21.00167244-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 09:29
24/11/2021 15:49

Mov. [6] - Concluso para Despacho
24/11/2021 15:48

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
24/11/2021 15:32

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WNOR.21.00167135-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 15:08
22/11/2021 16:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 12:40

Mov. [2] - Conclusão
22/11/2021 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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