08/04/2025 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
15/03/2025 09:33

Juntada de Petição de ciência
15/03/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325984
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325984
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325984
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*45-08 (AUTOR) e não-provido
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905826
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905826
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0002364-19.2019.8.06.0136 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/02/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905826
11/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:16

Pedido de inclusão em pauta
08/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:24

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14057439
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14057439
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0002364-19.2019.8.06.0136 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

AUTORES: SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS.

RÉU: MUNICÍPIO DE PACAJUS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Reexame Necessário em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus que julgou improcedente os pedidos formulados pelos requerentes.

Em estudo de prevenção no sistema SAJSG, restou verificada a anterior distribuição do Conflito de Competência nº 0001856-93.2019.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria do Des.

Inácio De Alencar Cortez Neto, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de agosto de 2024.

Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIROPortaria 1550/2024
26/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14057439
23/08/2024 22:15

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 22:15

Declarada incompetência
23/08/2024 13:46

Recebidos os autos
23/08/2024 13:41

Recebidos os autos
23/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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