TJCE - 0288657-54.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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27/08/2024 11:57
Arquivado Definitivamente
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21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:57
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:52
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89784082
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25/07/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 89325286 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89784082
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24/07/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89784082
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24/07/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2024 09:54
Conclusos para decisão
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11/07/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 17:14
Conclusos para despacho
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25/06/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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10/06/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 07:08
Conclusos para despacho
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07/06/2024 11:26
Juntada de Petição de ciência
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31/05/2024 08:02
Juntada de Certidão
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28/05/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:23
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:23
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 17/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/05/2024. Documento: 85083602
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02/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024 Documento: 85083602
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01/05/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85083602
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01/05/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2024 15:01
Conclusos para despacho
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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21/03/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
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15/03/2024 14:30
Processo Desarquivado
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15/02/2024 20:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/12/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 11:41
Conclusos para despacho
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07/03/2023 08:48
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 02:29
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2022 09:29
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
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06/07/2022 09:28
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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06/07/2022 09:05
Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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05/07/2022 17:11
Mov. [30] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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04/07/2022 12:13
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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03/07/2022 10:07
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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02/07/2022 21:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204225-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/07/2022 20:51
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24/06/2022 20:17
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 11:54
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 08:29
Mov. [24] - Documento Analisado
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22/06/2022 12:04
Mov. [23] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 06:45
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/06/2022 16:52
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173655-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/06/2022 16:34
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17/06/2022 03:36
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/06/2022 21:27
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
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06/06/2022 14:42
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 14:27
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 14:27
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 14:27
Mov. [15] - Documento Analisado
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06/06/2022 12:56
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 16:41
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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18/05/2022 12:24
Mov. [12] - Encerrar análise
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27/03/2022 21:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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25/03/2022 23:23
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01334411-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/03/2022 23:04
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24/03/2022 15:33
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/03/2022 15:32
Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/02/2022 02:48
Mov. [7] - Certidão emitida
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20/01/2022 18:18
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/01/2022 16:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/01/2022 16:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/01/2022 18:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2021 12:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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20/12/2021 12:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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