TJCE - 3000442-38.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 16:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/03/2025 16:27
Juntada de Certidão
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05/03/2025 16:27
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:37
Decorrido prazo de MARIA LUIZA MARTINS LIMA em 16/12/2024 23:59.
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 16393670
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 16393670
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05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16393670
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03/12/2024 12:01
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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25/11/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 11:33
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
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26/09/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/09/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 21:50
Recebidos os autos
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23/09/2024 21:50
Conclusos para despacho
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23/09/2024 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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