TJCE - 0260616-77.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 14:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/03/2023 14:23
Transitado em Julgado em 16/03/2023
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16/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
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08/03/2023 04:15
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA em 07/03/2023 23:59.
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09/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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08/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2023 08:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/02/2023 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 09:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2023 13:15
Juntada de Certidão
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23/11/2022 18:06
Juntada de Certidão
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21/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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18/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 20:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 12:15
Conclusos para decisão
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08/10/2022 15:14
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 09:17
Mov. [33] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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13/09/2022 01:21
Mov. [32] - Expedição de Certidão
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09/09/2022 16:42
Mov. [31] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056747-9 Embargos de Declaração Cível
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09/09/2022 16:11
Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
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06/09/2022 16:05
Mov. [29] - Decorrendo Prazo
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06/09/2022 16:04
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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06/09/2022 00:00
Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921
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02/09/2022 15:49
Mov. [26] - Expedida Certidão de Informação
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01/09/2022 16:39
Mov. [25] - Ato ordinatório
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31/08/2022 07:39
Mov. [24] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0077-86, com 10 folhas.
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30/08/2022 21:27
Mov. [23] - Provimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 23:39
Mov. [22] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
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23/08/2022 21:39
Mov. [21] - Para julgamento de mérito
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11/08/2022 14:30
Mov. [20] - Expedida Certidão
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27/07/2022 00:00
Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893
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27/07/2022 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893
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21/07/2022 15:59
Mov. [17] - Juntada de Parecer Realizada
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04/07/2022 01:08
Mov. [16] - Expedição de Certidão
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29/06/2022 11:15
Mov. [15] - Expedição de Certidão
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28/06/2022 10:38
Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação
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28/06/2022 09:22
Mov. [13] - Ato ordinatório
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23/06/2022 16:38
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
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23/06/2022 14:55
Mov. [11] - Ato ordinatório
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22/06/2022 18:11
Mov. [10] - Expedição de Certidão
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17/06/2022 20:41
Mov. [9] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Fortaleza-CE, 10 de junho de 2022. ALISSON DO VALLE SIMEÃO Juiz Relator
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17/06/2022 20:41
Mov. [8] - Mero expediente
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17/06/2022 19:27
Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
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23/05/2022 09:28
Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
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22/05/2022 15:53
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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22/05/2022 15:43
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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18/05/2022 19:28
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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18/05/2022 18:46
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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17/05/2022 12:46
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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