TJCE - 0260616-77.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 04:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 04:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:02
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 03:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 02:53
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 25/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 135197163
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135197163
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07/02/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135197163
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07/02/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 12:23
Juntada de Ofício
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19/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
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01/11/2024 02:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:38
Decorrido prazo de BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL em 22/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109496354
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109496354
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17/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 106216798.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
16/10/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109496354
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16/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 12:13
Juntada de Certidão
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02/10/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 12:23
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2024 23:59.
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05/08/2024 16:35
Juntada de Petição de resposta
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89798311
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25/07/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Manifeste-se a parte requerente, por seu(sua) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.
Conclusão depois.
Expedientes necessários. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89798311
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24/07/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89798311
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23/07/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 13:06
Conclusos para decisão
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22/07/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 10:03
Processo Reativado
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10/07/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 11:05
Conclusos para decisão
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24/05/2024 13:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/12/2023 10:13
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 17:48
Conclusos para despacho
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17/03/2023 14:25
Juntada de documentos diversos
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10/10/2022 03:13
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/05/2022 12:46
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
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17/05/2022 12:45
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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17/05/2022 12:44
Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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05/05/2022 10:58
Mov. [48] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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04/05/2022 19:45
Mov. [47] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 454, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. Á Secretaria Judiciária.
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04/05/2022 06:44
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 20:09
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02060239-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/05/2022 20:05
-
18/04/2022 21:11
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
-
13/04/2022 09:38
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 09:29
Mov. [42] - Documento Analisado
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12/04/2022 11:50
Mov. [41] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2022 07:02
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 17:57
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342890-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 17:35
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10/04/2022 04:19
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/04/2022 21:30
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 01:53
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:57
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 16:57
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/03/2022 16:57
Mov. [33] - Documento Analisado
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30/03/2022 15:28
Mov. [32] - Informação
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29/03/2022 20:09
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2022 11:02
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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12/03/2022 01:22
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01328514-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2022 01:14
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10/03/2022 13:22
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2022 13:22
Mov. [27] - Documento Analisado
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10/03/2022 08:42
Mov. [26] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Tendo em vista a renúncia do autor ao prazo para apresentação de réplica (fls. 400), remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Co
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09/03/2022 16:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 15:18
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936759-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 14:54
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21/02/2022 23:02
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 21:33
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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15/02/2022 14:43
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 14:29
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/02/2022 19:57
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois
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10/02/2022 13:07
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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13/12/2021 12:25
Mov. [17] - Encerrar análise
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18/10/2021 15:44
Mov. [16] - Encerrar análise
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18/10/2021 13:38
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 08:43
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375822-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 08:40
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19/09/2021 02:04
Mov. [13] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:40
Mov. [12] - Certidão emitida
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14/09/2021 19:40
Mov. [11] - Documento
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14/09/2021 19:40
Mov. [10] - Documento
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09/09/2021 20:41
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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09/09/2021 14:14
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/156793-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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08/09/2021 19:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/09/2021 12:35
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 11:56
Mov. [5] - Certidão emitida
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08/09/2021 11:53
Mov. [4] - Expedição de Carta
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08/09/2021 10:06
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 10:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 10:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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