01/11/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:27

Transitado em Julgado em 19/10/2022
31/10/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001442-64.2021.8.06.0003 EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRACOS PRACAS RESIDENCIAIS II EXECUTADO: PAULO HENRIQUE CRUZ VIANA e outros Vistos, etc.

Antes da formação da relação processual as partes cujo endereço fora considerado para fixação da competência mudou-se para endereço estranho à jurisdição do 11º Juizado Especial Cível, sendo, portanto, forçoso o reconhecimento da incompetência territorial.

Posto isto, julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:47

Extinto o processo por incompetência territorial
21/09/2022 17:09

Conclusos para julgamento
21/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 00:18

Juntada de Petição de diligência
16/04/2022 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 00:14

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 08:42

Expedição de Mandado.
24/02/2022 08:42

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:41

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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