TJCE - 3000830-02.2016.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2022 00:00
Publicado Sentença em 31/10/2022.
-
28/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000830-02.2016.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: GO CONSULTORIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME EXECUTADO: RZ SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.
Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas, e ciente de que deveria se manifestar, o exequente quedou-se inerte não indicando bens penhoráveis, inobstante regularmente intimada.
Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte executada, cabível a extinção do processo.
Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.
Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital -
28/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/10/2022 09:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
27/10/2022 09:28
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 01:19
Decorrido prazo de RZ SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:00
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/10/2022 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2022 02:04
Decorrido prazo de GO CONSULTORIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 00:20
Decorrido prazo de GO CONSULTORIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 00:45
Decorrido prazo de GO CONSULTORIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
-
12/05/2022 00:45
Decorrido prazo de GO CONSULTORIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2022 20:37
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2021 12:03
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 10:09
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2021 00:06
Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 23/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2021 12:11
Outras Decisões
-
27/05/2021 16:54
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
10/04/2021 00:18
Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/03/2021 10:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 11:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 00:20
Decorrido prazo de TOBIAS ARAUJO NAZARIO em 26/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 00:20
Decorrido prazo de HENRIQUE DE PAULA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
-
18/12/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 08:29
Outras Decisões
-
22/07/2019 16:27
Conclusos para decisão
-
17/07/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2019 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2019 17:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
17/06/2019 10:24
Movimentação invalidada
-
17/06/2019 10:14
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 09:59
Juntada de Certidão
-
19/11/2018 08:55
Juntada de documento de comprovação
-
13/03/2018 16:38
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 08:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
21/02/2018 16:50
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2017 16:01
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2017 11:20
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2017 11:09
Juntada de documento de comprovação
-
04/09/2017 15:06
Expedição de Citação.
-
26/03/2017 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2017 15:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/07/2016 14:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2016 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001184-45.2022.8.06.0221
Rafael Teixeira Arias
Telefonica Brasil SA
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/07/2022 12:17
Processo nº 0007631-11.2017.8.06.0178
Fabricia do Carmo Sousa Freitas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/09/2017 00:00
Processo nº 3001790-73.2022.8.06.0221
Patricia Gomes Bastos
Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...
Advogado: Daniel e Silva Pinto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/10/2022 15:47
Processo nº 3001248-38.2022.8.06.0065
Silvandira Lopes dos Santos
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/05/2022 11:25
Processo nº 3001921-48.2022.8.06.0221
Kaeelina de Araujo Carneiro
Claro S.A.
Advogado: Paula Maltz Nahon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/10/2022 15:02