TJCE - 0855046-08.2014.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 12:01
Juntada de Certidão
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13/11/2024 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:14
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL em 05/11/2024 23:59.
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 104467384
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 104467384
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11/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0855046-08.2014.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO:EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS.
Pela sentença de ID. 49783513, integrada pela decisão de ID. 65151546, restou reconhecida a quitação antecipada parcial da multa consumeirista então executada, oportunidade em que o Exequente restou condenado em honorários advocatícios (CPC/2015, Arts. 85, §§ 2º e 3º, I, e 487, I), julgado este que, inclusive, restou ratificado pelo acórdão de IDs. 103699982-983, que, ainda que conhecendo do apelo de ID. 68616947, negou-lhe provimento, ratificando e integrando a decisão da primeira instância.
Trânsito em julgado de ID. 103699989.
ISTO POSTO, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, ante o referenciado "decisum", no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe(s) for de direito.
Ultrapassado o prazo então conferido sem qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s) (in albis), CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo, DÊ-SE baixa na Distribuição - PROCEDENDO-SE as demais anotações de estilo, inclusive para fins de estatística forense - e ARQUIVEM-SE os presentes autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
10/10/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104467384
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10/10/2024 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 08:33
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:51
Recebidos os autos
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03/09/2024 11:51
Juntada de despacho
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08/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2024 09:17
Juntada de Informações
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08/07/2024 09:17
Juntada de Certidão
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11/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.
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13/02/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2023 21:29
Conclusos para despacho
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14/09/2023 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
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04/09/2023 13:02
Juntada de Petição de apelação
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14/08/2023 00:00
Publicado Sentença em 14/08/2023. Documento: 65151546
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11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65151546
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10/08/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2023 08:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 12:06
Conclusos para despacho
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09/12/2022 20:50
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2022 16:23
Mov. [57] - Encerrar análise
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29/06/2021 15:47
Mov. [56] - Conclusão
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07/04/2021 10:23
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341816-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 09:48
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19/03/2021 10:12
Mov. [54] - Certidão emitida
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08/03/2021 17:16
Mov. [53] - Certidão emitida
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03/02/2021 11:16
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 21:33
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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31/10/2020 16:39
Mov. [50] - Certidão emitida
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27/10/2020 17:57
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527199-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/10/2020 16:50
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27/10/2020 17:57
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0855046-08.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
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27/10/2020 17:56
Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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21/10/2020 20:13
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 2484
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20/10/2020 02:24
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 14:39
Mov. [44] - Certidão emitida
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19/10/2020 14:39
Mov. [43] - Informação
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09/10/2020 14:43
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2020 17:59
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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05/08/2020 15:35
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368488-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 15:08
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23/07/2020 11:05
Mov. [39] - Certidão emitida
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14/07/2020 20:48
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
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13/07/2020 11:03
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 15:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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30/06/2020 15:20
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 10:04
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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14/11/2018 11:48
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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13/11/2018 18:43
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10677052-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2018 18:26
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05/11/2018 10:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 445-446
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29/10/2018 09:40
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0374/2018 Teor do ato: R.H. Cls. Sobre a impugnação apresentada às fls. 33/40, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Jose de Melo Carvalho (OA
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03/09/2018 11:05
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Cls. Sobre a impugnação apresentada às fls. 33/40, ouça-se a executada/embargante no prazo de dez dias. Intime-se.
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31/08/2018 11:02
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/08/2018 11:02
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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31/08/2018 10:34
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00619198-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 09:57
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07/08/2018 14:13
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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10/07/2018 03:42
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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02/07/2018 23:52
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2018 03:56
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/06/2018 15:18
Mov. [21] - Documento
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15/06/2018 15:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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15/06/2018 15:17
Mov. [19] - Documento
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15/06/2018 15:16
Mov. [18] - Documento
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12/06/2018 12:23
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/132835-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto
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25/10/2017 17:41
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10556127-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2017 12:09
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20/10/2017 09:09
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 1779 Página: 637-638
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18/10/2017 09:54
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2017 09:18
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/10/2017 09:16
Mov. [12] - Apensado: Apenso o processo 0843505-75.2014.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária
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17/10/2017 08:36
Mov. [11] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2017 16:53
Mov. [10] - Conclusão
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03/03/2017 14:44
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Despacho de fl. 19. Equívoco na redistribuição
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03/03/2017 14:44
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Despacho de fl. 19. Equívoco na redistribuição
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03/03/2017 14:42
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho de fl. 19
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03/03/2017 14:42
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Despacho de fl. 19
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02/03/2017 08:30
Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) José Sarquis Queiroz, em decisão de fls. 19, proferido(a) em 0
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06/05/2014 09:43
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2014 17:02
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71365827-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2014 17:30
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02/05/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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29/04/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2014
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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