29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151178876
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151178876
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0101378-47.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: EDSON ALVES DO NASCIMENTO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.800,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos e analisados, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Edson Alves do Nascimento em face do Estado do Ceará, requerendo o pagamento do crédito devido.

Intimado, o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósito do valor executado, conforme petição de ID 89728638.

Consta o comprovante de transferência do valor depositado para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação de ID 89728638.

Assim, considerando a satisfação integral, julgo extinto o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-04-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
26/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151178876
26/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103816058
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103816058
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0101378-47.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: EDSON ALVES DO NASCIMENTO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.800,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe se houve o adimplemento da obrigação de pagar (ID 89728638), advertindo-se que a não manifestação será interpretada como satisfeita a obrigação.

Fortaleza 2024-09-04 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
11/09/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103816058
04/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 02:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
04/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/01/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71830149
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71830149
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0101378-47.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: EDSON ALVES DO NASCIMENTO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.800,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de ID 68848348.

Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.

Fortaleza 2023-11-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
29/11/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830149
29/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIAYDA PEREIRA FARIA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0101378-47.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: EDSON ALVES DO NASCIMENTO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$1,800.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Imperioso observar que a parte exequente, por meio da petição de ID 37489749 apresentou expressa concordância com a planilha de cálculo juntada pelo executado.

Diante disso, retifico a decisão de ID 37489750, a fim de HOMOLOGAR como devidos os valores descritos na planilha de ID 37489730.

Considerando a vigência da Resolução 29/2020 do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, intimem-se os exequentes (autor e advogado) para juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópias de seus RG’s, CPF’s e dados bancários.

Após, decorrido o prazo recursal sem recurso, proceda a secretaria com a confecção das guias provisórias das ordens de pagamento.

Hora da Assinatura Digital: 14:48:38 Data da Assinatura Digital: 2023-01-19 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/01/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2022 23:26

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2022 14:51

Mov. [205] - Conclusão
15/07/2022 15:23

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:23

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
08/06/2022 23:32

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151081-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 23:30
08/06/2022 20:06

Mov. [201] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 08/06/2022 através da guia nº 001.1359765-53 no valor de 27,65
08/06/2022 12:33

Mov. [200] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1359765-53 - Custas Intermediárias
27/05/2022 21:57

Mov. [199] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
26/05/2022 01:53

Mov. [198] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 15:42

Mov. [197] - Documento Analisado
24/05/2022 14:10

Mov. [196] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 19:40

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 00:40

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 00:40

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 00:39

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
18/11/2020 14:26

Mov. [191] - Conclusão
27/10/2020 23:15

Mov. [190] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020 18:56

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01524458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 18:35
20/10/2020 21:05

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
19/10/2020 03:18

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0519/2020 Teor do ato: Nesse sentido, aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme decisão interlocutória de fls. 196/197. Expedientes SEJUD: intimação da parte
16/10/2020 15:26

Mov. [186] - Documento Analisado
15/10/2020 12:08

Mov. [185] - Mero expediente: Nesse sentido, aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme decisão interlocutória de fls. 196/197. Expedientes SEJUD: intimação da parte exequente por meio de advogado (DJE).
15/10/2020 09:13

Mov. [184] - Concluso para Despacho
16/07/2020 01:24

Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01331488-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 00:53
14/07/2020 21:00

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
13/07/2020 09:21

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0359/2020 Teor do ato: Em respeito ao contraditório, intimem-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a divergência encontrada pelo executado na peti
11/07/2020 18:33

Mov. [180] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/07/2020 14:06

Mov. [179] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intimem-se a parte exequente para se manifestar, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a divergência encontrada pelo executado na petição e documentos de fls.213/220.
10/07/2020 10:03

Mov. [178] - Conclusão
09/07/2020 21:58

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01320277-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 21:50
06/07/2020 08:21

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 2408
02/07/2020 14:20

Mov. [175] - Certidão emitida
02/07/2020 13:11

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0345/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre planilha de fls.203/208, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Jose Alves Teles (OAB 12417/CE)
30/06/2020 07:25

Mov. [173] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre planilha de fls.203/208, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2020 23:46

Mov. [172] - Conclusão
08/07/2019 15:58

Mov. [171] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
08/07/2019 15:58

Mov. [170] - Documento
21/06/2019 12:55

Mov. [169] - Documento
19/06/2019 12:00

Mov. [168] - Expedição de Ofício
19/06/2019 11:59

Mov. [167] - Certidão emitida
19/06/2019 11:43

Mov. [166] - Mero expediente: Recebido hoje. Considerando o lapso temporal decorrido desde a remessa, oficie-se à Contadoria solicitando informações quanto ao determinado na decisão de fls.196/197 (atualização do valor do débito). Expedientes necessários.
09/01/2019 23:55

Mov. [165] - Encerrar análise
09/01/2019 23:48

Mov. [164] - Encerrar análise
26/04/2017 08:35

Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
19/04/2017 15:44

Mov. [162] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2017 09:42

Mov. [161] - Conclusão
16/01/2017 09:42

Mov. [160] - Certidão emitida
16/01/2017 09:35

Mov. [159] - Decurso de Prazo
08/09/2016 09:08

Mov. [158] - Documento
08/09/2016 09:07

Mov. [157] - Documento
06/09/2016 11:05

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 495/498
02/09/2016 07:52

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2016 10:59

Mov. [154] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/123386-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
26/08/2016 14:35

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 10:16

Mov. [152] - Conclusão
05/11/2014 13:54

Mov. [151] - Concluso para Despacho
04/11/2014 16:36

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71591805-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2014 16:18
02/11/2014 21:21

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1076 Página: 249 - 250
28/10/2014 08:14

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 16:50

Mov. [147] - Mero expediente: Recebidos hoje, Intime-se o Autor, por meio de seu patrono devidamente habilitado nos autos, para se manifestar acerca do petitório do Estado do Ceará de fls. 183, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes cabíveis.
21/10/2014 15:20

Mov. [146] - Concluso para Despacho
20/10/2014 16:10

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71570836-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2014 15:40
11/09/2014 10:01

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1042 Página: 327
11/09/2014 09:58

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1042 Página: 326/327
09/09/2014 08:53

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2014 08:52

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2014 14:06

Mov. [140] - Mero expediente: Recebidos hoje, Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre as planilhas de cálculo de fls. 172-177. Intimações e demais expedientes de estilo.
25/08/2014 12:15

Mov. [139] - Concluso para Despacho
21/08/2014 09:39

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2014 11:55

Mov. [137] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
18/08/2014 11:55

Mov. [136] - Documento
18/08/2014 11:55

Mov. [135] - Documento
23/07/2014 17:57

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/07/2014 12:00

Mov. [133] - Reativação
16/02/2014 12:00

Mov. [132] - Mero expediente: Recebidos hoje, Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre as planilhas de cálculo de fls. 172-177. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza, 25 de agosto de 2014.
08/01/2014 12:00

Mov. [131] - Documento
08/01/2014 12:00

Mov. [130] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [129] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [128] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [126] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
11/11/2013 12:00

Mov. [125] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
25/10/2013 12:00

Mov. [124] - Mero expediente: Tendo em vista o que informado pelo Estado do Ceará em fls. 165/166, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de outubro de 2013.
10/05/2013 12:00

Mov. [123] - Conclusão
11/06/2012 12:00

Mov. [122] - Ofício
25/05/2012 12:00

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
08/05/2012 12:00

Mov. [120] - Expedição de Ofício
07/05/2012 12:00

Mov. [119] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
24/04/2012 12:00

Mov. [118] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2012 12:00

Mov. [117] - Conclusão
12/03/2012 12:00

Mov. [116] - Decurso de Prazo
27/01/2012 12:00

Mov. [115] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [114] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [113] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [112] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [111] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [110] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [109] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [108] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [107] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [106] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [105] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [104] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [103] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [102] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [101] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [100] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [99] - Ofício
27/01/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [97] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [96] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [95] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [94] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [93] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [92] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [91] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [90] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [89] - Parecer do Ministério Público
27/01/2012 12:00

Mov. [88] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [87] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [84] - Parecer do Ministério Público
27/01/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [74] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [71] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [70] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [69] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [66] - Parecer do Ministério Público
27/01/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [64] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [62] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [60] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
27/01/2012 12:00

Mov. [55] - Documento
23/11/2011 12:00

Mov. [54] - Mero expediente: EXPEDIR MANDADO.
21/11/2011 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho
18/11/2011 12:00

Mov. [52] - Petição
18/11/2011 12:00

Mov. [51] - Petição
17/11/2011 12:00

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado: COM PETIÇAO
08/11/2011 12:00

Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dra. Lucilene Paula Ferreira Livro de Carga Nº 77
07/11/2011 12:00

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/AGUARDANDO AS PARTES
07/11/2011 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0781/2011 Data da Disponibilização: 04/11/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 348 Página: 279
03/11/2011 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2011 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/10/2011 12:00

Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para requererem o que de direito , no prazo de 20 (vinte) dias. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos, Exp. nec. Fortaleza, 31 de outubro de 2011.
25/10/2011 12:00

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
04/05/2010 11:20

Mov. [42] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2010 17:24

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 13:21

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRLUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: VLAUCIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2010 - Local: 6ª VARA D
24/03/2010 12:42

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV DO AUTOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2010 13:49

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ GUSTVO GODOI ALVE - OAB-CE 15.365 FUNCIONARIO: ANT MX R SILVA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/03/2010 DATA FINAL DO
07/08/2009 11:00

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2009 15:20

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES apelação - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2009 10:42

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ANASTACIO MARINHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 15:07

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
31/03/2009 17:01

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANASTÁCIO MARINHO FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/2009 DAT
30/03/2009 10:10

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROX PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2009 09:37

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX PATRONO DO AUTOR -DAMIÃO LIRA DE ARAUJO (17) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2009 14:50

Mov. [30] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/03/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 12:05

Mov. [29] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2008 14:25

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCIANO PERCICOTTI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 12:53

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2008 -
10/11/2008 17:33

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EDSON ALVES DO NASCIMENTO E REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 15:16

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/10/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2008 17:14

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2008 12:30

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2008 12:40

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO C-19 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 14:57

Mov. [21] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2007 09:11

Mov. [20] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO C-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 16:02

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - C5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 13:29

Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 13:11

Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 16:56

Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 13:55

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 15:15

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 58 ( CINQUENTA E OITO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2006 11:49

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 14:25

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 12:34

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2006 12:57

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2006 13:53

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2006 09:48

Mov. [8] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR.MATEUS VIANA NETO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2006 16:59

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 13:04

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2006 17:04

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2006 16:09

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2006 12:21

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2006 12:21

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 18:54

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2006

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo