10/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/01/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89553037
19/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0243090-35.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Maria Elisomar de Lima Azevedo e outros (20) POLO PASSIVO : Prefeito Municipal de Fortaleza e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Sobre a impugnação de id. 83420484, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89553037
18/07/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89553037
17/07/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/12/2023 15:54

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2023 09:06

Mov. [45] - Evolução da Classe Processual
03/09/2018 09:04

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
30/08/2018 14:09

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10499834-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2018 13:52
10/08/2018 17:52

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
09/08/2018 22:47

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10455059-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2018 22:27
09/08/2018 09:02

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1963 Pagina: 657
07/08/2018 08:34

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0207/2018 Teor do ato: Teor do ato: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.Fortaleza, 27 de abril de 2018. Advogados(s): Wilson Fern
08/06/2018 15:15

Mov. [38] - Conclusão
18/05/2018 19:22

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10269016-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 17:38
15/05/2018 10:34

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 484/487
09/05/2018 11:12

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Teor do ato: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.Fortaleza, 27 de abril de 2018.
30/04/2018 10:56

Mov. [34] - Mero expediente: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.Fortaleza, 27 de abril de 2018. Cleiriane Lima FrotaJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
09/06/2017 16:39

Mov. [33] - Conclusão
09/06/2017 16:37

Mov. [32] - Trânsito em julgado: fls. 492.
08/08/2014 15:20

Mov. [31] - Documento
04/06/2014 15:20

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Fazenda Publica de Fortal
04/06/2014 15:19

Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
16/10/2008 16:03

Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 14:18

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CIENTE DO M.P PARA SUBIR D 108 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2008 13:59

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO C-98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008 15:36

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C 98 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2008 17:19

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2008 11:11

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F-179 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 16:40

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ FEITO D 123 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2008 10:23

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 41 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008 09:53

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2008 17:25

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 26 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 17:57

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 15:33

Mov. [17] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO parte AUTORA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 11:52

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 17:01

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 17:01

Mov. [14] - Apensado: APENSADO Proc.: 2000.0066.5859-9 - AP: 2006.0028.7448-2 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 16:00

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no D. J. da SENTENCA dos Embargo. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2006 16:30

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no dj para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2006 15:12

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 17:29

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 15:52

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 15:49

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2006 17:10

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO N 71 SETENTA E UM) FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 16:24

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 08:53

Mov. [5] - Registrar sentença: REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/1997 09:23

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/1995 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1995 15:29

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1995 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00