TJCE - 0224114-08.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:21
Juntada de Certidão
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28/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0224114-08.2022.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.
Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) -
20/05/2024 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/05/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
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12/05/2024 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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08/05/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2024 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 13:40
Conclusos para decisão
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02/05/2024 12:12
Juntada de Petição de recurso
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84482645
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84482645
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17/04/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84482645
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17/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:48
Julgado improcedente o pedido
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15/03/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 07:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
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12/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 00:08
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 12/12/2023 23:59.
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05/12/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:58
Conclusos para despacho
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04/12/2023 10:49
Juntada de Petição de réplica
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71574719
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71574719
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23/11/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71574719
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06/11/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 16:01
Conclusos para despacho
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06/11/2023 09:59
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2023 09:59
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 10:46
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/10/2023 10:43
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/10/2023 10:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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11/10/2023 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2023 08:41
Conclusos para despacho
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28/03/2023 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.
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17/03/2023 19:14
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 15:51
Conclusos para despacho
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23/10/2022 15:31
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2022 11:12
Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 13:08
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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30/04/2022 11:55
Mov. [8] - Conclusão
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30/04/2022 11:55
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02053060-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/04/2022 11:24
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04/04/2022 18:57
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817
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01/04/2022 13:32
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 13:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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31/03/2022 19:55
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:39
Mov. [2] - Conclusão
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30/03/2022 16:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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