TJCE - 0437030-62.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de ABELARDO MOREIRA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE SA em 11/12/2024 23:59.
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 11/12/2024 23:59.
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04/02/2025 00:44
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
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28/01/2025 09:27
Determinado o arquivamento
-
23/01/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 13:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/01/2025 17:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 90268983
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04/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 90268983
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03/10/2024 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268983
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02/10/2024 16:23
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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02/08/2024 15:13
Conclusos para decisão
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02/08/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
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27/07/2024 01:18
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:18
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:17
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89253305
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0437030-62.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Salustiano Moreira Albuquerque Requerido: REU: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO À SEJUD PARA PROMOVER A EVOLUÇÃO DE CLASSE DO PRESENTE PROCESSO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 214/2015 a ora promovida EMLURB, antes empresa pública, foi transformada em AUTARQUIA e passou a ser designada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR). Tal alteração, a meu ver, tem reflexos sobre o presente procedimento de Cumprimento de Sentença, o qual, agora, deve ser realizado sob o regime dos precatórios. Dito isto, intime-se a parte autora para promover as adequações necessárias, inclusive, atualizando o valor devido.
Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de julho de 2024.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89253305
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17/07/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89253305
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17/07/2024 10:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 14:40
Conclusos para despacho
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25/05/2024 12:20
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/07/2014 09:14
Mov. [75] - Processo devolvido do MP
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07/07/2014 16:31
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71434678-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/07/2014 11:57
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18/06/2014 07:43
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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15/06/2014 13:30
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71413918-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2014 13:00
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27/05/2014 09:34
Mov. [71] - Trânsito em julgado
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27/05/2014 09:33
Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado
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19/07/2013 12:00
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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11/07/2013 12:00
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70681418-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2013 14:58
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26/06/2013 12:00
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/06/2013 12:00
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70667350-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/06/2013 11:12
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07/06/2013 12:00
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2013 Data da Disponibilizacao: 06/06/2013 Data da Publicacao: 07/06/2013 Numero do Diario: 735 Pagina: 195
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05/06/2013 12:00
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2013 12:00
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70645592-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/06/2013 17:51
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03/06/2013 12:00
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70644150-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2013 19:58
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27/05/2013 12:00
Mov. [61] - Mero expediente | Pelo exposto, determino a intimacao da parte exequente para informar o numero do CNPJ da executada, Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, em dez dias.
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14/05/2013 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/03/2013 12:00
Mov. [59] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Reparacao de danos para Procedimento Ordinario.
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05/02/2013 12:00
Mov. [58] - Petição
-
22/04/2010 11:56
Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2010 09:40
Mov. [56] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO FUNCIONARIO: ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 152 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 30/04/2
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23/03/2010 16:42
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2009 17:20
Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C=21 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2009 17:40
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETICAO ME - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2008 15:14
Mov. [52] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR.BARTOLOMEU FIGUEIREDO FUNCIONARIO: ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 139 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2008
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04/11/2008 18:39
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG.PUBLICACAO B=10 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2008 13:35
Mov. [50] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE C-14 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2008 17:33
Mov. [49] - Concluso | CONCLUSO A-83 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2008 11:53
Mov. [48] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA de mandado - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2008 12:08
Mov. [47] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO D2 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2008 15:48
Mov. [46] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2007 11:41
Mov. [45] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2007 17:46
Mov. [44] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2007 12:51
Mov. [43] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.FRANCISCO TAVARES DE SA DESDE 28/09/2007 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2007 13:55
Mov. [42] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2007 11:16
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2007 15:48
Mov. [40] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2007 15:15
Mov. [39] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.FRANCISCO TAVARES DE SA DESDE 17/04/07 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2007 09:18
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2006 11:48
Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 13:57
Mov. [36] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2006 13:58
Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2006 11:01
Mov. [34] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2006 13:44
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2006 17:37
Mov. [32] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2006 18:54
Mov. [31] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.ABERLADO M. FERREIRA DESDE 25/01/06 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/2006 13:22
Mov. [30] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.005 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2005 11:07
Mov. [29] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 13:49
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2005 13:13
Mov. [27] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2005 16:59
Mov. [26] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.ABELARDO MOREIRA FERREIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2005 12:57
Mov. [25] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2005 12:49
Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2005 12:00
Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE
-
11/04/2001 07:31
Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2001 14:57
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2001 13:50
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2000 14:19
Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2000 15:40
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2000 12:30
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2000 17:50
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM REC. DO DJ P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2000 15:40
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2000 17:38
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.VITAL BRITO CAVALCANTE.,15DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 14:22
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2000 17:36
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,SENT. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2000 16:32
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1999 16:24
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/1999 16:42
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/1999 12:00
Mov. [8] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.ABELARDO MOREIRA ALBUQUEQUE.,10DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1999 14:22
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/1999 17:42
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.FDO.ANT.LIMA CASSIANO.,10DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1999 16:37
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INIC.DA PARTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1999 15:42
Mov. [4] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 20/10/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1500 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1999 11:50
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/1999 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/1999 09:28
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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