STJ - 0070941-23.2006.8.06.0001

16/06/2020 14:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020 14:06

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/04/2020 14:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 235262/2020 (Juntada automática)

17/04/2020 14:02

Protocolizada Petição 235262/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2020

13/04/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2020

07/04/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2020 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2020

07/04/2020 11:50

Conheço do agravo de JOSE BAYMA FACANHA, SANDOVAL BRAGA JÚNIOR e OUTROS para dar parcial provimento ao Recurso Especial, a fim de afastar as limitações impostas pelo art. 27, § 1º, do Decreto-Lei 3.365/1941, no cálculo dos honorários advocatícios, em face

25/02/2019 16:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com procuração/substabelecimento

22/02/2019 14:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 80410/2019

21/02/2019 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/02/2019 07:52

Ato ordinatório praticado (Petição 80410/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/02/2019 21:39

Protocolizada Petição 80410/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2019

06/11/2018 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

06/11/2018 11:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 641839/2018

05/11/2018 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/11/2018 09:42

Ato ordinatório praticado (Petição 641839/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/11/2018 09:18

Protocolizada Petição 641839/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2018

23/10/2018 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

23/10/2018 10:32

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 611246/2018

22/10/2018 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/10/2018 07:24

Ato ordinatório praticado (Petição 611246/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/10/2018 20:49

Protocolizada Petição 611246/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/10/2018

18/10/2018 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/10/2018 14:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 602135/2018

17/10/2018 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/10/2018 15:57

Ato ordinatório praticado (Petição 602135/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/10/2018 15:55

Protocolizada Petição 602135/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/10/2018

15/10/2018 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petições

15/10/2018 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 593129/2018

15/10/2018 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 592871/2018

15/10/2018 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/10/2018 09:24

Ato ordinatório praticado (Petição 593129/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/10/2018 09:18

Protocolizada Petição 593129/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2018

15/10/2018 07:36

Ato ordinatório praticado (Petição 592871/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2018 19:36

Protocolizada Petição 592871/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2018

11/10/2018 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

11/10/2018 17:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 590982/2018

11/10/2018 17:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/10/2018 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 590982/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/10/2018 15:08

Protocolizada Petição 590982/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/10/2018

03/10/2018 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

03/10/2018 14:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 569350/2018

03/10/2018 14:14

Ato ordinatório praticado (Petição 569350/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/10/2018 14:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 568217/2018

03/10/2018 14:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 567421/2018

03/10/2018 14:11

Protocolizada Petição 569350/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2018

03/10/2018 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/10/2018 08:36

Ato ordinatório praticado (Petição 568217/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/10/2018 08:23

Protocolizada Petição 568217/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2018

03/10/2018 07:06

Ato ordinatório praticado (Petição 567421/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/10/2018 18:21

Protocolizada Petição 567421/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/10/2018

01/10/2018 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

01/10/2018 14:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 557917/2018

28/09/2018 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2018 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 557917/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/09/2018 16:52

Protocolizada Petição 557917/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/09/2018

28/09/2018 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/09/2018 14:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 553132/2018

28/09/2018 14:26

Ato ordinatório praticado (Petição 553132/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/09/2018 13:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 544939/2018

27/09/2018 19:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/09/2018 14:28

Protocolizada Petição 553132/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2018

26/09/2018 14:10

Ato ordinatório praticado (Petição 544939/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/09/2018 13:28

Protocolizada Petição 544939/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/09/2018

24/09/2018 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

24/09/2018 18:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 541647/2018

24/09/2018 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/09/2018 15:25

Ato ordinatório praticado (Petição 541647/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/09/2018 15:00

Protocolizada Petição 541647/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/09/2018

24/09/2018 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF e petições

24/09/2018 14:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 539439/2018

24/09/2018 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/09/2018 07:23

Ato ordinatório praticado (Petição 539439/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/09/2018 14:26

Protocolizada Petição 539439/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/09/2018

21/09/2018 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF e petições

21/09/2018 15:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 536810/2018

21/09/2018 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/09/2018 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 536810/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/09/2018 10:57

Protocolizada Petição 536810/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/09/2018

20/09/2018 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF e petição

20/09/2018 15:27

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 531434/2018

20/09/2018 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/09/2018 14:58

Ato ordinatório praticado (Petição 531434/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/09/2018 14:55

Protocolizada Petição 531434/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2018

30/08/2018 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

30/08/2018 12:52

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 483505/2018

30/08/2018 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/08/2018 10:06

Ato ordinatório praticado (Petição 483505/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/08/2018 09:54

Protocolizada Petição 483505/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2018

22/08/2018 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

22/08/2018 10:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 454417/2018

21/08/2018 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/08/2018 07:28

Ato ordinatório praticado (Petição 454417/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/08/2018 21:31

Protocolizada Petição 454417/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2018

01/12/2016 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

01/12/2016 17:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 610616/2016

01/12/2016 17:07

Ato ordinatório praticado (Petição 610616/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/12/2016 16:43

Protocolizada Petição 610616/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2016

03/11/2016 14:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/11/2016 14:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/11/2016 14:49

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

03/11/2016 12:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2016 09:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2016 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2016 Petição Nº 403352/2015 - AgRg

26/10/2016 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito "...com fundamento no art. 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão agravada e determino a distribuição dos autos." (Publicação prevista para 27/10/2016)

25/10/2016 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/10/2016 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NURER

03/10/2016 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 22/09/2016 para impugnação

30/08/2016 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2016 Petição Nº 403352/2015 - AgRg

29/08/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Tendo em vista as razões lançadas no agravo interno determino a intimação do agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 1.021, do Códig

29/08/2016 07:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/08/2016 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

22/08/2016 15:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/08/2016 14:50

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/08/2016 14:48

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido eletronicamente do Tribunal de Origem com os documentos eletrônicos de fls. e-STJ 1194/1236.

22/08/2016 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/08/2016 14:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2016 17:07

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 2006000997471 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ para cumprimento do r. despacho de fl. 1182/1184.)

03/08/2016 10:52

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, pela última vez, a(s) solicitação(ões) anterior(es) nesta data.

05/07/2016 10:34

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei a(s) solicitação(ões) anterior(es) nesta data.

23/05/2016 10:33

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei a(s) solicitação(ões) anterior(es) nesta data.

20/04/2016 11:03

Juntada de Certidão : Certifico que encaminhei, nesta data, o despacho de fls. 1182/1184 (e-STJ), eletronicamente, via redmine 25834, ao TJCE, conforme determinação no mesmo

13/04/2016 09:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS RECURSAIS - para atendimento ao despacho retro

12/04/2016 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO E VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/04/2016 19:20

Remetidos os Autos (com despacho do Ministro Presidente) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO E VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

11/04/2016 17:14

Proferido despacho de mero expediente determinando providências { Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento e Virtualização de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos}

08/04/2016 21:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2015 18:34

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº1903/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 15/09/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 2

23/09/2015 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER

23/09/2015 09:08

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 403352/2015

21/09/2015 17:52

Ato ordinatório praticado (Petição 403352/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/09/2015 17:48

Protocolizada Petição 403352/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/09/2015

15/09/2015 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2015

14/09/2015 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2015 13:36

Negado seguimento a Recurso de JOSE BAYMA FACANHA, SANDOVAL BRAGA JÚNIOR, LIA DE SOUSA PARENTE, GEOVANA DE ABREU MACHADO, FRANCISCO DA COSTA MOURA, PEDRO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO, RICARDO FRANCA DE PONTES, JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA, JOSE IVAN DE BRITO SIQUEI

11/09/2015 14:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/06/2015 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2015 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2015 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ