TJCE - 0228827-26.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 02:32
Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 02:32
Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 02:32
Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 13/06/2025 23:59.
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05/06/2025 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155044210
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29/05/2025 06:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155044210
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0228827-26.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se as partes para requerer o que entender por direito, no prazo de 10(dez) dias Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155044210
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28/05/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
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06/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
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05/08/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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14/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
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08/02/2023 05:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2023 23:59.
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31/01/2023 01:45
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 16:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/01/2023 00:00
Intimação
D E S P A C H O Cls.
Recebo o presente feito, redistribuído a partir da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública às fls. 181/182, na qual houve declínio de competência em razão de o processo versar sobre direito coletivo.
Sendo assim, acolho a competência para processá-lo e julgá-lo.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2023. -
17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 08:25
Conclusos para despacho
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23/10/2022 15:59
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 16:02
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436534-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/10/2022 15:38
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29/09/2022 10:28
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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29/09/2022 10:28
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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28/09/2022 08:21
Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/09/2022 08:20
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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22/09/2022 20:41
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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21/09/2022 01:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 15:45
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 15:45
Mov. [23] - Documento Analisado
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19/09/2022 14:10
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:52
Mov. [21] - Encerrar análise
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27/07/2022 17:57
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 16:45
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01390591-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/07/2022 16:27
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08/07/2022 04:28
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 16:54
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 16:54
Mov. [16] - Documento Analisado
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27/06/2022 16:54
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de junho de 2022.
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27/06/2022 15:32
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 15:06
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02189065-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/06/2022 15:01
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10/06/2022 18:53
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
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09/06/2022 14:35
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0710/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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09/06/2022 14:31
Mov. [10] - Documento Analisado
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09/06/2022 12:22
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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09/06/2022 10:19
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 09:38
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151349-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2022 09:27
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25/04/2022 11:29
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 09:47
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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19/04/2022 15:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/04/2022 10:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 10:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/04/2022 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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